ATIVISMO OU ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: o caso da Expedição da Cidadania

  • Autor
  • VIVIANE FREITAS PERDIGÃO LIMA
  • Co-autores
  • RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES
  • Resumo
  • O estudo investiga atuação proativa do Poder Judiciário em atividades estratégicas que não é a típica de julgar, mas de promover política de redução da pobreza em populações vulneráveis. A estratégia desenvolvida analisa o Projeto Expedição da Cidadania criado pela Associação dos Juízes Federais visando levar direitos e serviços essenciais a populações em situação de isolamento e pobreza. O Projeto conjuga atuação em políticas públicas (atendimento jurídico, expedição de documentos, atendimentos médicos e odontológicos) com decisões judiciais em matéria previdenciária (benefícios e serviços). Já alcançou populações ribeirinhas do Rio São Francisco e Paraguai, interior dos Estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e ocorrerá em trinta e um municípios do Maranhão. O referencial teórico pauta-se em princípios foucaultianos sobre conceitos de discurso, enunciado e ordem (FOUCAULT, 2008). Metodologicamente avaliam-se estudos sobre o ativismo judicial e investidas do Poder Judiciário em políticas públicas como atividade contramajoritária deste poder. Além de revisão bibliográfica e busca em sítio eletrônico da AJUFE. Reflete-se que apesar do discurso de proteção aos vulneráveis, permeado por jogos estratégicos, de ação e reação, de dominação e esquiva, o Judiciário, na agenda da Expedição da Cidadania, mesmo promovendo o desenvolvimento humano inova em atividade política deixada por espaços vazios pelos reais titulares. Ocorre que tal postura em benefício da sociedade detalha um emponderamento do Poder Judiciário, em matéria de direitos sociais que nomalmente vai de mãos unidas com a proposta de interpretação argumentativa da constituição difusora de novos direitos fundamentais para um grupo excluído pelos demais poderes. Ademais, reflete-se que tal postura judicial pode se fundar exatamente por ser um poder politicamente mais isolado e sem algum compromisso eleitoral e com as maiorias, assim, agi eficazmente na defesa da minoria.

  • Palavras-chave
  • Direitos Sociais; Ativismo Judicial; Expedição da Cidadania; Pobreza
  • Área Temática
  • apresentou
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