No Brasil, o acesso ao ensino público superior foi, por muito tempo, um privilégio de uma elite, que constituía pequena parcela da população. A criação e a implementação de políticas públicas visando à democratização do ingresso de estudantes de todas as camadas sociais mudou o perfil da comunidade universitária brasileira. O Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, estabelece um forte vínculo entre assistência acadêmica e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outrossim, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, projeta, por meio da Meta 12, elevar a matrícula na educação superior da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro). Assegura, assim, a qualidade da oferta e expansão, indicando como estratégia a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil, dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico (BRASIL, 2015). Diante da contrarreforma da política de educação brasileira, a perspectiva do programa é de ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior. Assim, a pesquisa que aqui propomos visa analisar o processo de monitoramento e avaliação do desempenho acadêmico do discente assistido no Programa Permanência – UFMA executado por servidores na política de assistência estudantil da Universidade Federal do Maranhão. Desta forma, se propõe observar de que forma esse processo impacta na promoção da permanência acadêmica, segundo uma concepção de assistência estudantil que não se restringe apenas a uma política assistencialista, mas como uma política pautada na garantia de direito, e que possibilita a redução dos índices de evasão e retenção e concorra para o sucesso acadêmico numa perspectiva de garantir a permanência e a conclusão do curso no ensino superior. Com leituras bibliográficas, documentais e entrevistas sobre a concepção dos servidores que trabalham diretamente na execução do monitoramento e avaliação da bolsa permanência UFMA, a pesquisa busca condições de avaliar o Programa Permanência a luz da concepção dos profissionais e gestores que executam a política na PROAES, entendendo a execução, monitoramento e avaliação do Programa de Assistência Estudantil para contribuir com a sistematização do programa.
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