Promoção da dignidade da pessoa idosa: uma experiência interdisciplinar entre Direito e Logoterapia na prevenção da violência patrimonial

Promoção da dignidade da pessoa idosa: uma experiência interdisciplinar entre Direito e Logoterapia na prevenção da violência patrimonial

• Autor
• Ana Claudia da Silva Dufflis
• Resumo

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  O envelhecimento populacional, fenômeno mundial caracterizado pelo crescimento do número de pessoas com sessenta anos ou mais, vem repercutindo diretamente na dinâmica de vida dos indivíduos, organização das famílias, formulação e ampliação de políticas públicas voltadas a esse segmento, além de impactar a forma como os recursos sociais e econômicos são distribuídos.

  O aumento do número de pessoas idosas em uma determinada população traz inúmeros desafios, dentre eles a necessidade de cuidado e de atenção às condições em que essas pessoas vivem. Em muitos casos, dificuldades emocionais, cognitivas e sociais podem ampliar a vulnerabilidade da pessoa idosa, limitando sua capacidade de se proteger e identificar situações de risco. Tal contexto contribui para a ocorrência de violações de direitos, com destaque para a violência patrimonial e financeira, temática central do presente relato.

  Considera-se violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa toda forma de uso, apropriação ou exploração indevida de seus bens e recursos financeiros, praticada por pessoa ou instituição, que comprometa sua dignidade, subsistência e direitos de cidadania (BRASIL, 2025). Tal prática viola diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da Constituição Brasileira (art. 1º, III), que assegura o respeito à integridade física e moral, o mínimo existencial para uma vida digna e veda tratamentos desumanos ou degradantes.

  Já sob a perspectiva da Logoterapia, abordagem psicológica proposta por Viktor Frankl, a dignidade humana é uma característica inerente ao ser humano por sua própria condição de ser pessoa, entendida como um valor intrínseco e incondicional, que não se perde mesmo diante de condições de vulnerabilidade, sofrimento ou limitações próprias do envelhecer. Tal perspectiva contribui para uma abordagem ampliada do cuidado à pessoa idosa, ao considerar não apenas seus direitos, mas também sua dimensão existencial, singularidade e unicidade.

  O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência de uma ação educativa interdisciplinar voltada à promoção da dignidade da pessoa idosa e à prevenção da violência patrimonial, realizada em parceria com a Defensoria Pública. Trata-se de um relato de experiência de intervenção psicoeducativa desenvolvida com grupo de pessoas idosas, conduzida por uma psicóloga e uma defensora pública, integrando conhecimentos da Psicologia e do Direito.

  A atividade abordou, no âmbito psicológico, aspectos relacionados à dignidade humana, às vulnerabilidades na velhice e aos riscos associados a golpes e abusos patrimoniais, incluindo a discussão sobre o perfil de abusadores e fatores de risco. A partir da abordagem logoterapêutica, buscou-se promover reflexão sobre o valor da vida, a dignidade da pessoa humana, autonomia e responsabilidade pessoal. No campo jurídico, foram apresentadas informações sobre os direitos da pessoa idosa, tipos de violência patrimonial, estratégias de prevenção, orientações sobre canais de denúncia e instrumentos jurídicos para reparação.

  A experiência ora relatada aconteceu em maio de 2026, na Escola Superior da Defensoria Pública de Roraima. Como estratégia metodológica, utilizou-se a roda de conversa, caracterizada por um espaço de diálogo e acolhimento, no qual os participantes foram convidados a compartilhar vivências, percepções e saberes, favorecendo a construção coletiva de conhecimento. Participaram 16 pessoas idosas, de 60 a 82 anos, integrantes do Programa Social de Extensão à Pessoa Idosa (Universidade Estadual de Roraima), que foram incentivadas a relatar suas experiências relacionadas ao tema, o que possibilitou uma troca rica, significativa e permeada por reflexões críticas. A atividade iniciou com uma dinâmica para integração do grupo, seguida da fala das facilitadoras e durou cerca de duas horas, com intervalo para coffee break.

  Observou-se significativa participação e engajamento dos participantes, que demonstraram interesse pelos conteúdos abordados e relataram satisfação com a iniciativa, corroborando, através de seus relatos, terem vivenciado ou testemunhado situações parecidas. A ação favoreceu a ampliação do conhecimento sobre direitos, o reconhecimento de situações de risco e o fortalecimento da autonomia e da consciência crítica dos participantes.

  A realização da atividade se justificou diante do grande número de pessoas idosas vítimas de violência patrimonial, principalmente golpes e estelionatos. Dados da Defensoria Pública de Roraima (2025) indicam que mais de 5% dos atendimentos cíveis foram relacionados a empréstimos fraudulentos praticados contra pessoas idosas. Parte dessas demandas envolve aposentados, que têm sua subsistência comprometida por tais transações. Trata-se de ponto de especial relevância, considerado o envelhecimento da população e a facilidade de perpetração de golpes no ambiente virtual. 

  Conclui-se que ações educativas interdisciplinares, que integram saberes da Psicologia e do Direito, constituem estratégias relevantes na prevenção da violência patrimonial e na promoção da dignidade da pessoa idosa. Destaca-se a importância da ampliação de iniciativas dessa natureza, especialmente no contexto do envelhecimento populacional, como forma de fortalecer redes de proteção e promover o cuidado integral ao público em questão.

   

   

   

• Palavras-chave
• dignidade, violência patrimonial, Logoterapia, Direito, pessoa idosa
• Área Temática
• Psicologia

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