Em Portugal as soluções políticas para responder aos fluxos de imigração são variadas e muitas medidas foram adotadas independente da orientação política dos governos – direita ou esquerda. Entre o início dos anos 1990 e meados dos anos 2000, as políticas migratórias adotaram o princípio da regularização extraordinária, que visavam dar resposta à questão do aumento do número de imigrantes em Portugal, sobretudo para fins laborais, que se começou a desenvolver a partir da década de 1990. Nesse sentido, o aumento expressivo da imigração laboral fez com que as políticas migratórias desenvolvessem saídas para regular a permanência de imigrantes em no país, objetivo este que concretizou-se através do instrumento mais importante da Lei de Estrangeiros de 2007: a regularização ordinária de imigrantes, que possibilitou a concessão de uma autorização de residência por meio do trabalho. A Lei de Estrangeiros de 2007, em vigor até hoje, é um marco na mudança de paradigma da política de imigração portuguesa, visto que antes da sua aprovação a irregularidade de imigrantes era solucionada através das regularizações extraordinárias, e a partir da sua aprovação a regularização passou a poder ser feita a qualquer momento. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da política de imigração portuguesa e a implementação da regularização de imigrantes por trabalho subordinado. O trabalho utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica e análise documental, entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos no processo de formulação e de implementação através da amostragem “bola de neve” (Goodman, 1961) e entrevistas semiestruturadas com os imigrantes em processo de regularização ou que já passaram pelo processo. Conclui-se que há uma discrepância entre a política no papel e a política implementada.
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Victor Barros
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