A reforma do Regulamento de Estrangeiros na Espanha (2024), com aplicação a partir de maio de 2025, marca uma nova abordagem na política migratória espanhola. Inserida em um cenário global de competitividade por talentos qualificados, a reforma apresenta medidas como a ampliação da carga horária de trabalho permitida para estudantes estrangeiros, a vinculação da autorização de residência à duração dos estudos e a criação de um processo rápido para autorização de trabalho após a conclusão da formação. O objetivo central deste estudo é examinar criticamente o novo Regulamento focado na promoção de migrantes em diáspora acadêmica, com visto de estudo e qualificação acadêmica universitária, refletindo uma lógica que atribui maior valor às pessoas com formação acadêmica e limitações daqueles sem acesso a tais credenciais. A análise destaca como o regulamento promove a valorização do grau de qualificação institucional e do prestígio acadêmico como critérios para fortalecer a economia e integrar um tipo específico de migrantes ao tecido social espanhol. Esse estudo adota metodologia análise do discurso, perspectiva de Althusser (1998), e Olandi (2007) para examinar a descrita lei. Os resultados apontam que, embora a reforma traga avanços, como certa estabilidade para migrantes, ela também apresenta características discriminatórias e seletivas. A dependência de critérios específicos para acesso a benefícios da migração em situação de diáspora acadêmica limita o alcance inclusivo das medidas para uma política de migração sustentável e equitativa. Outra conclusão se centra em que a medida pode gerar sérias consequências negativas para o país de origem, já que possivelmente uma parte da população que se forme na Espanha permanecerá no território. Conclui-se que, apesar do discurso oficial de inclusão, a mudança de regulamento reforça uma política migratória elitista, que busca rentabilizar a diáspora acadêmica estrangeira e privilegia o capital educacional e técnico em detrimento de uma integração mais ampla.
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Victor Barros
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