A temática do refúgio ganhou maior visibilidade internacional em fevereiro de 2022, com o início da Guerra Russo-Ucraniana, que forçou milhares de pessoas a deixarem seus países devido ao conflito bélico, que ainda perdura naquela região. Contudo, os fluxos migratórios, motivados pelos conflitos sociais e políticos, não são um fenômeno recente, mas sim um processo histórico que tem se intensificado significativamente nos últimos anos, se tornando um dos maiores problemas mundiais. Com legislação acolhedora e bem-vista internacionalmente, o Brasil faz parte do grupo de países que concede refúgio e, por intermédio da Lei Federal nº 9.474 de 22 de julho de 1997, definiu instrumentos para implementação do Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951. Conhecida como ‘Lei do Refúgio’, esta Lei estabelece os procedimentos para concessão, cessação e perda da condição de refugiado, além de definir os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e dos refugiados e desenvolver soluções permanentes para este grupo específico de migrantes internacionais. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a evolução do fluxo migratório de pessoas em situação de refúgio no Brasil desde a implementação da Lei do Refúgio.
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Victor Barros
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