A dinâmica contemporânea das migrações internacionais no Brasil tem se caracterizado por medidas que reforçam o securitivismo da gestão migratória. As “migrações dirigidas” expressam um controle direto do Estado e das Forças Armadas sobre a mobilidade, o que resulta em entraves importantes à autonomia do migrante e à sua mobilização e participação social. Neste contexto, a II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a II Comigrar, explicitou, de um lado, dificuldades históricas de acesso de imigrantes e refugiados à cidadania, e, de outro, relevou novas iniquidades de acessos a serviços públicos e desigualdade de tratamento pelo Estado brasileiro. Este artigo tem por objetivo aprofundar as reflexões sobre a participação do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO / UNICAMP) na II COMIGRAR, particularmente na etapa preparatória, que consistiu em discussões locais com imigrantes e refugiados, bem como em realizar um balanço crítico da etapa nacional da Conferência, realizada em Brasília, entre os dias 08 e 10 de Novembro de 2024. A metodologia engloba revisão bibliográfica sobre conceitos como participação social de migrantes e redes migratórias, importantes para compreender os distintos contextos de mobilização para a Conferência, e análise dos materiais de relatoria produzidos sobre as discussões pré-locais realizadas pelo Observatório das Migrações em São Paulo na etapa preparatória da II Comigrar e o Caderno Final da Conferência. O Observatório das Migrações em São Paulo realizou 11 discussões locais, nas cidades de São Paulo e Campinas, abarcando mais de 200 imigrantes de mais de 20 nacionalidades diferentes (com destaque para haitianos, bolivianos, peruanos, paraguaios, cubanos, venezuelanos, afegãos e sírios), entre os meses de Fevereiro e Março de 2024, e participou da etapa final da Conferência. Os resultados preliminares desta pesquisa ainda em curso indicam, dentre outros pontos, o descenso da participação social de imigrantes no país, a existência de novos sujeitos sociais e a crescente politização da questão migratória no Brasil.
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Victor Barros
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