IMPORTANCIA DO DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO EM MOBILIDADE HUMANA NA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LOCAL: EXPERIENCIA DA CIDADE DE CONTAGEM

  • Autor
  • MARIA DA CONSOLACAO GOMES DE CASTRO
  • Co-autores
  • Duval Fernandes , Angetona Dorgilus
  • Resumo
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    Este trabalho apresenta os principais resultados do Diagnóstico da População Migrante Internacional residente no município de Contagem/MG, realizado em parceria entre a PUC Minas – Campus Contagem e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A pesquisa teve como objetivo subsidiar a elaboração da Política Municipal para a População Migrante, instituída pelo Decreto nº 096/2021. Com abordagem quanti-qualitativa, foram utilizados dados do CadÚnico, das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além de entrevistas com redes de apoio e lideranças migrantes. A maioria da população migrante cadastrada é composta por haitianos, venezuelanos e colombianos, com perfil predominante de adultos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os dados revelam elevadas taxas de pobreza, sobretudo entre venezuelanos, e uma média de escolaridade superior à da população brasileira cadastrada no município. Na área da educação, destaca-se o Projeto Escola Sem Fronteiras, voltado à inclusão linguística e pedagógica de estudantes migrantes, embora ainda persistam desafios relacionados à distorção idade-série e ao domínio da língua portuguesa. Na saúde, a análise foi dificultada pela ausência de registros sistematizados de nacionalidade, mas evidenciou a necessidade de atenção à saúde mental e doenças crônicas. As redes de apoio desenvolvem ações fundamentais, como ensino de português, assistência social e encaminhamentos. O diagnóstico demonstra a importância de ações intersetoriais, produção de dados qualificados e escuta ativa das comunidades migrantes para consolidar políticas públicas de acolhimento, inclusão e garantia de direitos.

     

  • Palavras-chave
  • Migração Internacional, Diagnóstico Social, Educação, Políticas Públicas Locais, Contagem/MG.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Desafios Globais, Culturais & Subjetividade Humana
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