ALIMENTOS OU MEDICAMENTOS? OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NO BRASIL.

ALIMENTOS OU MEDICAMENTOS? OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NO BRASIL.

• Autor
• Amanda do Nascimento Lima
• Co-autores
• Iangla Araújo de Melo , Avelina Alves Sales , Renata Ferreira Diogo
• Resumo

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  A praticidade que a vida urbana exige leva as pessoas a buscarem alternativas alimentares mais rápidas e, muitas vezes, menos saudáveis. Uma alternativa à dieta pobre de algumas populações é a suplementação com vitaminas e minerais. Em alguns grupos populacionais como idosos, crianças e gestantes a suplementação nutricional e vitamínica é necessária e deve ser estimulada, inclusive contemplada em programas do governo. No entanto, a prática da suplementação de forma inapropriada pode produzir danos graves à saúde dos consumidores. Neste cenário, deve-se estar atento ao apelo da mídia em torno da suplementação desnecessária, apenas pelo possível efeito protetor ou benéfico que determinado produto pode oferecer, mas que na maioria das vezes carece de comprovação científica. Diante desses dados, o objetivo deste estudo foi analisar os aspectos regulatórios dos suplementos alimentares, sua classificação de acordo com a legislação brasileira e com as principais agências reguladoras internacionais, com foco no alimento com alegação de propriedade funcional no Brasil. A legislação brasileira classifica alguns suplementos como alimentos, mas alguns destes também podem ser classificados como medicamentos, o que leva a um risco sanitário no seu consumo. Uma classe importante neste contexto é a dos alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde. Como por exemplo, o ômega 3, que pode ser obtido a partir do pescado, adicionado em alimentos e também consumido por meio dos suplementos, e tem sido relacionado a diversos efeitos cardioprotetores, bem como melhora das respostas imunológicas e funções cognitivas. No entanto, diversos efeitos não possuem evidências clínicas consolidadas, enquanto existem relatos de efeitos adversos com o consumo excessivo, entre os quais problemas de coagulação, diminuição das citocinas, função imune prejudicada, aumento da peroxidação lipídica, metabolismo de lipídeos e da glicose prejudicados, ganho de peso, entre outros. É papel do farmacêutico, especialmente aquele responsável pela Gestão da Assistência Farmacêutica, garantir o acesso seguro aos insumos farmacêuticos e orientar os pacientes sobre o uso racional. E no setor regulador, o farmacêutico deve contribuir para a formação de resoluções que possam garantir um acesso seguro tanto a medicamentos quanto a alimentos.

   

• Palavras-chave
• Suplementos alimentares, Alimentos com alegação, Ômega 3.
• Área Temática
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