A gestão pública condiciona-se em um amplo estudo de caráter político e social, visto que tais temas e definições estão entrelaçados. No decorrer dos anos, desde o início da Administração Pública no Brasil, houve diversas modificações no modo de administrar o poder, com interligações entre os modelos administrativos públicos conhecidos, de tal forma que fluíram de um modelo para outro mantendo algumas das características concernentes a cada um. Este estudo busca demonstrar, através do contexto histórico, os princípios e modelos gerenciais da Administração Pública como uma via para a compreensão da atual gestão pública prisional do país. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental descritiva. Como resultado do estudo, evidencia-se a existência de legislações vigentes que regulamentam o sistema carcerário brasileiro, mas ocorre a necessidade de efetivação das orientações e regras advindas destas legislações, de forma a combater alguns problemas inerentes ao recluso. No decorrer deste estudo foram analisadas as principais legislações e suas repercussões no sistema penitenciário brasileiro. As concussões permeiam pela necessidade de muitas discussões ainda, tanto no meio acadêmico quanto jurídico, profissional e político. As legislações são os primeiros passos necessários para as mudanças nesse sistema e estão bem descritas, mas todo o restante a percorrer parece lento e sem concretude. Mesmo diante de todo o exposto, justifica-se explicar que esta revisão de literatura é a parte inicial de um anseio de um estudo maior do sistema prisional baiano. Posteriormente, pretende-se avançar e contribuir com a implementação das aspirações das legislações já existentes, visto que esta pesquisa mostra que não estão sendo seguidas de forma concreta e eficiente para o cumprimento de seus propósitos.
Palavras-chave: administração pública; gestão pública; sistema prisional.
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