PRÊMIO NACIONAL EM EDUCAÇÃO FISCAL: valorização das melhores práticas em educação fiscal e a conscientização social dos tributos.

PRÊMIO NACIONAL EM EDUCAÇÃO FISCAL: valorização das melhores práticas em educação fiscal e a conscientização social dos tributos.

• Author
• Leidiane Fernandes de Souza Araújo
• Co-authors
• Alciomar Lopes de Araújo Filho , Alyson Linhares Freitas , Maria do Socorro Diógenes Pinto
• Abstract

• O Prêmio Nacional em Educação Fiscal está em sua 12ª (décima) edição neste ano de 2022. Criado em 2012, o programa trabalha com a valorização e o incentivo às melhores práticas em Educação Fiscal, bem como a conscientização e participação cidadã na promoção do acompanhamento e valorização dos gastos públicos, tornando assim, uma sociedade mais participativa e com foco na função social dos tributos.Promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), e com incentivo do Governo Federal, através do Ministério da Educação e Cultura, o projeto é voltado para instituições de educação básica e superior, organizações não governamentais e prefeituras.Tendo como principal objetivo “o reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade em prol do desenvolvimento econômico, apresentando a ideia de que o pagamento de tributos é para a sociedade” (MEC,  2018, p. 01). A educação fiscal é um instrumento de conscientização e mudança social, onde os indivíduos desenvolvem o poder de participação e conscientização do pagamento e destinação do tributo.

• Keywords
• EDUCAÇÃO FISCAL, PRÊMIO, TRIBUTO
• Modality
• Pôster
• Subject Area
• Anais 2022 - Direito e Justiça Social

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