Homem negro, 19 anos: o "comando criminal" brasileiro e a violação dos direitos humanos

Homem negro, 19 anos: o "comando criminal" brasileiro e a violação dos direitos humanos

• Autor
• Christian Stibich
• Co-autores
• Roberta Pinto , Ademir Franco
• Resumo

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  A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para subsidiar decisões judiciais em casos de responsabilidade judicial, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata um caso de indivíduo que foi originalmente identificado pelo sistema jurídico penal (sem identidade civil prévia). Em seus registros de identidade, um nome foi dado: "Homem negro, 19" – indicando sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado ao Instituto Médico-Legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em um estágio de desenvolvimento inicial,1/4 de formação radicular. A idade foi estimada utilizando-se cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário: Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância da alocação de pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos.

   

• Palavras-chave
• Odontologia legal; Identificação; Direitos humanos; Dente.
• Área Temática
• Odontologia