O conceito constitucional de família tem evoluído com o intuito de englobar as novas modalidades de relações existentes na sociedade. A união estável, heteroafetiva e homoafetiva; casamento homossexual; multiparentalidade entre outros institutos, representam ainda um desafio para o estabelecimento dos direitos fundamentais necessários à total expressão da dignidade da pessoa humana. Dentre tais conceitos, emerge a situação jurídica dos Transgêneros. O questionamento sobre a autodeterminação do gênero por si só já gera um conflito enorme, ainda mais se as garantias jurídicas fundamentais não acompanharem a evolução social com fulcro na integração desses indivíduos à sociedade. Em 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275/DF. O julgado definiu a possibilidade de mudança de prenome e gênero dos Transgêneros no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial ou de cirurgia de mudança de sexo. O objetivo do presente trabalho foi realizar uma análise crítica dos possíveis resultados futuros do julgado da ADI 4275/DF e como esse pode ser um marco na garantia de direitos, exercício da cidadania e inserção dos Transgêneros no conceito de família. A pesquisa desenvolveu-se através do levantamento de artigos, jurisprudência e doutrina relacionada ao tema, além do inteiro teor da ADI 4275/DF. Observou-se que mesmo sendo o julgado da ADI em análise um paradigma na fixação de direitos fundamentais, o direito material para as parcelas minoritárias no Brasil evolui de maneira mais lenta em comparação com outros pontos do mundo e principalmente em relação às necessidades dos interessados.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2019!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e IX Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da Conexão Unifametro 2019 foi “Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, reforçando a demanda da sustentabilidade como eixo norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação com uso da tecnologia e seus impactos sustentáveis.
Boa leitura!
Drª. Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2019
As normas para submissão e apresentação de trabalhos foram dispostas neste edital.
Comissão Organizadora
Renata Eugênia de Almeida Duarte (coordenação)
Ailton Pereira da Silva
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
André Macedo de Oliveira
José Jerisvaldo Uchoa Pinto Filho
Maria Nataline da Silva Rocha
Rafael Santana da Silva Azevedo
Rita Maria Lima Rebouças
Sérgio Murilo Costa Ribeiro
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques (Coordenação)
Representações docentes
Ana Carolina de Oliveira e Silva
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Moisés Maia Neto
Patrícia da Silva Taddeo
Pedro Diniz Rebouças
Solange Sousa Pinheiro
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
