O presente resumo expandido tem como objetivo analisar, argumentar e buscar fundamentação para a alteração do artigo 181 do Código Penal Brasileiro com a finalidade de impedir que o direito de alguém de representar contra aquele que lhe ofende seja cerceado pelo Estado com fundamentação em valores que não atendem mais as necessidades da sociedade, ocasionando a impunidade e fomentando a criminalidade, proporcionando uma vulnerabilidade para a vítima da conduta danosa e fragilizando o seu patrimônio. Para tanto, a pesquisa respaldou-se em análise de casos em haja violação ao patrimônio de terceiros, cuja impunidade na esfera penal se identifica no artigo em comento. Desta feita, concluiu-se que a impunidade na lei seria solucionada se o art. 181 CPB tivesse a possibilidade de representação condicionada a vontade da vítima, pois assim, seriam protegidos os direitos de patrimônio da vítima como também o direito a proteção a família, ficando a critério do ofendido escolher qual direito ele queira proteger.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2019!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e IX Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da Conexão Unifametro 2019 foi “Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, reforçando a demanda da sustentabilidade como eixo norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação com uso da tecnologia e seus impactos sustentáveis.
Boa leitura!
Drª. Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2019
As normas para submissão e apresentação de trabalhos foram dispostas neste edital.
Comissão Organizadora
Renata Eugênia de Almeida Duarte (coordenação)
Ailton Pereira da Silva
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
André Macedo de Oliveira
José Jerisvaldo Uchoa Pinto Filho
Maria Nataline da Silva Rocha
Rafael Santana da Silva Azevedo
Rita Maria Lima Rebouças
Sérgio Murilo Costa Ribeiro
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques (Coordenação)
Representações docentes
Ana Carolina de Oliveira e Silva
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Moisés Maia Neto
Patrícia da Silva Taddeo
Pedro Diniz Rebouças
Solange Sousa Pinheiro
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
