Este estudo aborda a responsabilidade civil do empregador que impede o retorno do empregado ao trabalho, após alta médica da previdência social. Desse modo este estudo busca investigar quais as consequências do limbo previdenciário para o empregado. A problemática apresentada se refere à condição do limbo previdenciário-trabalhista, com a qual se depara o trabalhador, com a recusa do retorno do empregador ao trabalho, a conjuntura procedente do limbo jurídico-trabalhista-previdenciário, desde quando o colaborador tem alta clínica dada pela perícia médica da previdência até a desconsideração do estado de inaptidão laboral, que o impede de exercer seu ofício. Caso haja ausência do benefício e salário do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), eis o limbo. Para tanto, faz-se um estudo sobre as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho sob viés do ordenamento jurídico, bem como, também se abordam temáticas como o limbo jurídico previdenciário trabalhista, sobre a possibilidade de responsabilidade civil do empregador e demais aspectos correlatos. Desse modo, a abordagem da pesquisa é realizada em caráter qualitativo, com cunho bibliográfico e documental, tendo por objetivo uma pesquisa exploratória, uma vez que, para sua construção, utilizou-se análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais, com intuito de demonstrar que não se admite o empregado em situação de abandono pela empresa, assim como apresentação de casos. Como resultados, destaca-se que quando o empregador é omisso quanto à situação de incapacidade do funcionário e obsta que o trabalhador retorne ao trabalho por considerá-lo inapto, deve ser responsabilizado, surgindo, assim, o dever de reparar os danos causados, haja vista que não é cabível que esse empregado fique em uma situação de limbo jurídico previdenciário trabalhista. Conclui-se, portanto, que a condição do limbo previdenciário-trabalhista ainda precisa melhor discutido afim do estabelecimento de ações visando garantir os direitos do trabalhador.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2019!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e IX Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da Conexão Unifametro 2019 foi “Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, reforçando a demanda da sustentabilidade como eixo norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação com uso da tecnologia e seus impactos sustentáveis.
Boa leitura!
Drª. Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2019
As normas para submissão e apresentação de trabalhos foram dispostas neste edital.
Comissão Organizadora
Renata Eugênia de Almeida Duarte (coordenação)
Ailton Pereira da Silva
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
André Macedo de Oliveira
José Jerisvaldo Uchoa Pinto Filho
Maria Nataline da Silva Rocha
Rafael Santana da Silva Azevedo
Rita Maria Lima Rebouças
Sérgio Murilo Costa Ribeiro
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques (Coordenação)
Representações docentes
Ana Carolina de Oliveira e Silva
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Moisés Maia Neto
Patrícia da Silva Taddeo
Pedro Diniz Rebouças
Solange Sousa Pinheiro
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
