O estudo tem, por escopo, a apreciação do Projeto de Lei 27/2018 do Senado Federal
aprovada na Casa Legislativa e, agora, em vias de tramitação pela Câmara dos Deputados, que
trata da ascensão dos animais, do estado de coisa ou semovente para uma condição de animal
senciente, em face da orientação constitucional do Estado da Solidariedade, com fulcro em
um projeto civilizatório comum. A metodologia tem como abordagem livre e exploratória e
do tipo bibliográfica, com a utilização de doutrinas, das normas do ordenamento jurídico
brasileiro, bem como do projeto de lei em formação. A pesquisa trata da perspectiva do
Estado Constitucional da solidariedade, paradigma da terceira dimensão dos direitos
fundamentais, assinalando a perspectiva altruísta com o animal, ora, sob a condição de
semovente e, doravante, um ser passível de sofrimento, como as demais categorias sensíveis
da existência. A pesquisa discorre, ainda, sobre o processo civilizatório em que as tradições
devem ser superadas pela racionalidade e pelo entrechoque de culturas evoluídas, assim como
o afastamento de um discurso comum para o desenvolvimento sustentável, que franqueia
ainda o estado de coisa do animal. Conclui-se que somente uma perspectiva altruísta da
sociedade civil e menos regulatória do Estado seria capaz de dar ao animal o status senciente
em um processo civilizatório comum.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2019!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e IX Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da Conexão Unifametro 2019 foi “Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, reforçando a demanda da sustentabilidade como eixo norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação com uso da tecnologia e seus impactos sustentáveis.
Boa leitura!
Drª. Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2019
As normas para submissão e apresentação de trabalhos foram dispostas neste edital.
Comissão Organizadora
Renata Eugênia de Almeida Duarte (coordenação)
Ailton Pereira da Silva
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
André Macedo de Oliveira
José Jerisvaldo Uchoa Pinto Filho
Maria Nataline da Silva Rocha
Rafael Santana da Silva Azevedo
Rita Maria Lima Rebouças
Sérgio Murilo Costa Ribeiro
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques (Coordenação)
Representações docentes
Ana Carolina de Oliveira e Silva
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Moisés Maia Neto
Patrícia da Silva Taddeo
Pedro Diniz Rebouças
Solange Sousa Pinheiro
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
