O conceito de família sofreu alterações em vista as mudanças ocorridas socialmente resultando na substituição de sua base econômica para valer-se de princípios orientadores como: cuidado, solidariedade, moral ética e o afeto. Essas mudanças, dentre outras razões, afetou todo o sistema jurídico de responsabilização civil dos pais em face dos filhos, fato restou por acarretar inúmeras demandas no cenário judicial. Diante desse cenário, tem-se por destaque o instituto do abandono afetivo enquanto tutela reparatória. Mencionado instituto traz inúmeras discussões no meio jurídico acerca da sua real aplicabilidade. Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade prática do instituto da responsabilidade civil em caso de abandono afetivo segundo decisão paradigmática esposada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento do RESP nº 1.159.242-SP. Para tanto objetiva-se de maneira específica I – identificar as transformações sociais e seus reflexos para fim de responsabilização civil dos pais para com seus filhos; II – Analisar os pressupostos legais da responsabilidade civil segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e explicativa, cuja análise de dados é qualitativa e que teve como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Conclui-se que a tutela do abandono afetivo não reputa resguardar o direito ao afeto, mas o dever objetivo de cuidar, suster e orientar tendo em vista as consequências nocivas decorrentes da falta dos deveres.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2019!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e IX Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da Conexão Unifametro 2019 foi “Diversidades tecnológicas e seus impactos sustentáveis”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, reforçando a demanda da sustentabilidade como eixo norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação com uso da tecnologia e seus impactos sustentáveis.
Boa leitura!
Drª. Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2019
As normas para submissão e apresentação de trabalhos foram dispostas neste edital.
Comissão Organizadora
Renata Eugênia de Almeida Duarte (coordenação)
Ailton Pereira da Silva
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
André Macedo de Oliveira
José Jerisvaldo Uchoa Pinto Filho
Maria Nataline da Silva Rocha
Rafael Santana da Silva Azevedo
Rita Maria Lima Rebouças
Sérgio Murilo Costa Ribeiro
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Ana Ciléia Pinto Teixeira Henriques (Coordenação)
Representações docentes
Ana Carolina de Oliveira e Silva
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Moisés Maia Neto
Patrícia da Silva Taddeo
Pedro Diniz Rebouças
Solange Sousa Pinheiro
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
