A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INDETERMINAÇÃO DO PRAZO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

  • Autor
  • Raiza Beatriz Paulino Carneiro
  • Co-autores
  • Isabelle Lucena Lavor
  • Resumo
  •  

    Este trabalho apresenta uma análise sobre uma análise constitucional das medidas de seguranças aplicadas aos inimputáveis, abordando sobre sua definição do que vem a ser um agente inimputável e como eles são tratados no ordenamento jurídico vigente. Trazendo apontamentos sobre a teoria geral do crime e o instituto da culpabilidade, onde será encontrada a possível inimputabilidade do réu. Será tratado a respeito da sentença absolutória imprópria, com sua definição e como se dá a aplicabilidade de sua sanção. As medidas de segurança tem um prazo mínimo de duração, porém a legislação foi omissa com relação ao total de seu período, tendo um requisito subjetivo para findar a sua aplicação, qual seja: cessação da periculosidade. A duração da medida de segurança poderá configurar uma pena de caráter perpétuo e além da falta de estrutura para a aplicação das medidas, que por muitas vezes não sendo oferecido o tratamento necessário para o indivíduo, só irá piorar a saúde mental do internado, nos casos de internação, ou dos tratamentos ambulatoriais. O método utilizado para a construção deste trabalho foi baseada na análise do ordenamento jurídico aplicado a partir da visão doutrinária.

  • Palavras-chave
  • Inimputabilidade, Medidas de segurança, Periculosidade, Aplicabilidade.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2020!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VIII Encontro de Iniciação à PesquisaVIII Encontro de Monitoria e Iniciação CientíficaX Encontro de Pós-graduação e I Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. A Conexão Unifametro 2020 teve como tema Virtualize-se, trazendo o convite ao olhar das potencialidades que esse novo mundo nos apresenta, o que se reflete na produção científica compartilhada em nossos Encontros Científicos. 

Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima CONEXÃO.

Boa leitura!

Drª. Denise Moreira Lima Lobo

Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2020 

As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas neste link.

  • Alimentos, nutrição e saúde
  • Análise e Cálculo Estrutural
  • Análises Clínicas e Toxicológicas
  • Assistência Farmacêutica
  • Auditoria nas Organizações
  • Bem-estar animal, medicina veterinária preventiva e saúde pública veterinária
  • Business Inteligence Artificial e Sistemas de Apoio à decisão
  • Clínica e biotecnologias aplicadas em medicina veterinária
  • Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos
  • Contabilidade, Controladoria e Finanças
  • Desenvolvimento de Produtos e Projetos
  • Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia
  • Doenças Crônicas Não-transmissíveis
  • Engenharia de Software e Computação em Nuvem
  • Estratégias Organizacionais
  • Estudos de Utilização de Medicamentos
  • Farmácia Hospitalar e Clínica
  • Fitoterapia
  • Gestão, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade na Construção Civil
  • História, Patrimônio e Identidade
  • Inovação e Inteligência Artificial
  • Lean Manufacturing e Gestão
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Movimentos Sociais, Conflito e Direitos humanos
  • Políticas Públicas e Direitos Sociais
  • Prática docente e tecnologias educacionais
  • Procedimentos Físico-Químicos Utilizados em Estética
  • Processo de Cuidar
  • Produção do Espaço, Ocupação, Gestão e Cidadania
  • Produção e Processamento de Alimentos
  • Produtos Naturais, Farmacológicos e Cosméticos
  • Promoção da Saúde e Tecnologias Aplicadas
  • Qualidade e inovação em alimentos e nutrição
  • Saneamento Ambiental, Poluição do Ar, Recursos Hídricos e Geotecnia
  • Saúde Mental e o processo de Adoecimento no Trabalho
  • Tecnologia em Engenharia de Tráfego e Transporte
  • Teoria do Projeto, da Arquitetura e da Cidade
  • Planejamento, Modelos e Estratégias em Gestão de Pessoas

Comissão Organizadora

Unifametro
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
Thalita Rodrigues
Juliana Pereira Pessoa
Denise Moreira Lima Lobo
Pedro Henrique Teixeira Cruz
Rita Maria Lima Rebouças
Pedro Convertte
Douglas Joca Paiva

Comissão Científica

Denise Moreira Lima Lobo - Coordenação Comissão Científica 

Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques - Coordenação de Pesquisa e Monitoria

CURSO                                                                  REPRESENTAÇÃO

Administração – Fortaleza                                      Cristiane Madeiro Araújo

Administração - Maracanaú                                    Ana Carla Cavalcante das Chagas

Análise e Desenvolvimento de Sistemas                Marcondes Josino Alexandre

Arquitetura e Urbanismo                                         Simone Menezes Mendes

Ciências Contábeis                                                  Allan Pinheiro Holanda

Direito                                                                     Rogério da Silva e Souza

Educação Física                                                      Raíssa Fortes Pires Cunha

Enfermagem - Fortaleza                                          Antônio Adriano Rocha Nogueira

Enfermagem – Maracanaú                                      Renato Carneiro da Silva

Engenharia Civil/ Engenharia de Produção - Fortaleza      Eliezer Fares Abdala Neto

Engenharia de Produção - Maracanaú                    Karol Wojtila Chaves Lima

Estética e Cosmética                                               Solange Sousa Pinheiro

Farmácia                                                                  Felipe Rodrigues Magalhães

Fisioterapia                                                              Denise Moreira Lima Lobo

Gastronomia                                                            Larissa Pereira Aguiar

Gestão (Tecnólogos)                                                Ana Carla Cavalcante das Chagas

Medicina Veterinária                                              Ana Karine Rocha de Melo Leite

Nutrição                                                                  Leonardo Furtado de Oliveira

Odontologia                                                            Pedro Diniz Rebouças

Pedagogia                                                                Webster Guerreiro Belmino

Psicologia                                                                Olivia Lima Guerreiro de Alencar

Serviço Social                                                         Evania Maria Oliveira Severiano

Sistemas de Informação                                          Marcondes Josino Alexandre

A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.

Devido a pandemia, seguimos com agendamento de atendimento presencial ou via Meet.

Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019

Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018