O presente artigo objetiva explanar de maneira breve, acerca da constitucionalidade da isenção tributária concedida aos servidores municipais de Fortaleza - CE, referente ao Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Analisaremos os requisitos previstos por Lei para a concessão de tais benefícios, assim como a significância desta isenção para o princípio da isonomia tributária.
Neste contexto, o estudo de caráter bibliográfico, explicativo e de análise jurisprudencial tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade de tal benefício e até onde isto pode acarretar consequências à coletividade, tendo em vista a manutenção dos níveis da arrecadação. Com o objetivo específico de: I- Analisar o princípio da isonomia tributária dos contribuintes em razão da ocupação, função ou profissão e II- Mostrar as reflexões críticas, em um panorama jurídico, referentes a tal conflito. Concluiu-se que deve imperar sobre as Lei Complementares nº 27/05 e 33/06 e a Lei nº 9.133 do Município de Fortaleza, o dispositivo elencado no artigo 150 da Carta Magna, do qual vaticina que é proibido qualquer distinção de isenção tributária, em razão de ocupação profissional ou função por eles exercido, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Palavra Chaves: Servidores municipais 1; Isenção. Tributos 2; Constitucionalidade 3.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2020!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa, VIII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica, X Encontro de Pós-graduação e I Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. A Conexão Unifametro 2020 teve como tema Virtualize-se, trazendo o convite ao olhar das potencialidades que esse novo mundo nos apresenta, o que se reflete na produção científica compartilhada em nossos Encontros Científicos.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima CONEXÃO.
Boa leitura!
Drª. Denise Moreira Lima Lobo
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2020
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas neste link.
Comissão Organizadora
Unifametro
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques
Thalita Rodrigues
Juliana Pereira Pessoa
Denise Moreira Lima Lobo
Pedro Henrique Teixeira Cruz
Rita Maria Lima Rebouças
Pedro Convertte
Douglas Joca Paiva
Comissão Científica
Denise Moreira Lima Lobo - Coordenação Comissão Científica
Ana Cileia Pinto Teixeira Henriques - Coordenação de Pesquisa e Monitoria
CURSO REPRESENTAÇÃO
Administração – Fortaleza Cristiane Madeiro Araújo
Administração - Maracanaú Ana Carla Cavalcante das Chagas
Análise e Desenvolvimento de Sistemas Marcondes Josino Alexandre
Arquitetura e Urbanismo Simone Menezes Mendes
Ciências Contábeis Allan Pinheiro Holanda
Direito Rogério da Silva e Souza
Educação Física Raíssa Fortes Pires Cunha
Enfermagem - Fortaleza Antônio Adriano Rocha Nogueira
Enfermagem – Maracanaú Renato Carneiro da Silva
Engenharia Civil/ Engenharia de Produção - Fortaleza Eliezer Fares Abdala Neto
Engenharia de Produção - Maracanaú Karol Wojtila Chaves Lima
Estética e Cosmética Solange Sousa Pinheiro
Farmácia Felipe Rodrigues Magalhães
Fisioterapia Denise Moreira Lima Lobo
Gastronomia Larissa Pereira Aguiar
Gestão (Tecnólogos) Ana Carla Cavalcante das Chagas
Medicina Veterinária Ana Karine Rocha de Melo Leite
Nutrição Leonardo Furtado de Oliveira
Odontologia Pedro Diniz Rebouças
Pedagogia Webster Guerreiro Belmino
Psicologia Olivia Lima Guerreiro de Alencar
Serviço Social Evania Maria Oliveira Severiano
Sistemas de Informação Marcondes Josino Alexandre
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Devido a pandemia, seguimos com agendamento de atendimento presencial ou via Meet.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
