As áreas de Preservação permanente, disciplinadas pelo Código Florestal de 2012, são espaços cobertos ou não por vegetação nativa com a finalidade de proteção do solo, fauna, flora e biodiversidade. Para, além da proteção ambiental, sua importância se dá quanto ao bem-estar da população, principalmente dos que vivem em locais que circundam essas áreas, sendo, portanto, de grande importância as alterações legislativas a tal respeito, em especial Código Florestal uma vez que disciplina diretamente a matéria. Nesse sentido, objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar os avanços e/ou retrocessos na proteção das áreas de preservação permanente com as alterações legais ocorridas no Código Florestal entre os anos de 1934 a 2012. Para tanto, tem-se como objetivo específico: compreender a importância das áreas de preservação permanentes; identificar o surgimento do código florestal e verificar as alterações legais realizadas no código florestal desde sua vigência em 1934 até 2012, data a sua última alteração. No que concerne a metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de análise comparativa e qualitativa; tendo como instrumento de pesquisa o levantamento de dados constante em artigos científicos, na lei e doutrina. Observou-se que as exceções quanto ao uso dos recursos nas Áreas de Preservação Permanente e as lacunas no código florestal de 2012 implicaram no aumento do desmatamento e desastres naturais. Referidos fatos denunciam a ocorrência de retrocesso legal no que concerne a tutela das Áreas de Preservação Permanentes
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2021!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VIX Encontro de Iniciação à Pesquisa, VIX Encontro de Monitoria e Iniciação Científica, XI Encontro de Pós-graduação e II Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Drª. Denise Moreira Lima Lobo
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2021
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas neste link.
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Douglas Joca Paiva
Francisco Igor da Costa Meneses
Juliana Pereira Pessoa
Letícia Feitosa de Almeida
Nicoly França Filgueiras
Raphaela Alves Eleuterio Sobral
Sérgio Murilo Costa
Thalita do Nascimento Rodrigues
Comissão Científica
Denise Moreira Lima Lobo - Coordenação Comissão Científica
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2020 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2020
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018.
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