A TUTELA JURÍDICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS

A TUTELA JURÍDICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS

• Autor
• Natália de Souza Alencar
• Co-autores
• Giovana Sudário Brandão , Patricía Lacerda de Oliveira Costa , Juliana Wayss Sugahra
• Resumo

• A proteção e defesa dos animais não-humanos vêm alcançando grandes avanços nos ordenamentos jurídicos de países, a exemplo do Brasil. O combate se dá precipuamente à praticas cruéis voltadas aos animais que utilizados em experimentos didáticos-científicos. Muitas questões polemicam envolvem o atual quadro de proteção legal, dentre as quais que os ordenamentos jurídicos não ainda buscam conciliar prática inconciliáveis, tornando suas leis, ineficazes para o fim a que se propõe.  Nesse sentido, objetivo geral da presente pesquisa consiste na análise do tratamento legal que vem sendo dado a proteção dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivo especifico, buscou-se verificar o tratamento que o ser humano dispensou ao animal não -humano nos primórdios dos estudos científicos no decurso do tempo; compreender a problemática dos experimentos cientificos e identificar a legislação aplicada a defesa e proteção do animal não – humano diante de experimentos didáticos – científicos. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de análise qualitativa, tendo como instrumento de pesquisa o levantamento de dados constante em artigos científicos, na lei, na doutrina e em documentários. A perspectiva antropocêntrica aplicada ao tratamento dispensado ao animais não-humanos contribuíra para a negação de reconhecimento de sentimentos como medo e dor aos tais seres. Por seu turno, os animais vinham sendo tratados como objetos, sendo subjugados pelo ser humano em experimentos científicos.

• Palavras-chave
• Direito dos Animais; Dissecção, Vivissecção; Ordenamento Jurídico
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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