O FIM DA CULTURA DO LITÍGIO PARA O ACESSO À JUSTIÇA E AS FORMAS CONSENSUAIS DE CONFLITOS

O FIM DA CULTURA DO LITÍGIO PARA O ACESSO À JUSTIÇA E AS FORMAS CONSENSUAIS DE CONFLITOS

• Autor
• Nayuã Kalil Lustosa Barbalho
• Co-autores
• Rogério da Silva e Souza
• Resumo

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  O presente trabalho tem como eixo norteador apresentar algumas considerações acerca das formas consensuais de conflitos e como elas contribuem para o fim da cultura do litígio na garantia do acesso à justiça. O objetivo central do trabalho é evidenciar as formas consensuais de conflitos como um instrumento de acesso à justiça. A metodologia se baseou em pesquisa do tipo bibliográfica como uma etapa dos procedimentos metodológicos e se baseia na consulta ao banco de teses e dissertações das universidades públicas, além de plataformas de divulgação científica como os periódicos e revistas especializadas na temática. A pesquisa apresenta abordagem livre e exploratória e tem como resultado e discussões a teorização das formas de resolução de conflitos e como se garante por meio delas o acesso à justiça, em contraponto ao litígio. Pois, o acesso à justiça, não é mero acesso à ordem jurídica, um mero instrumento à jurisdição. Se a garantia da escorreita prestação jurisdicional é um instrumento, não deixa de ser também um direito pela qual o jurisdicionado pode acionar ou não a função jurisdicional do Estado. À conclusão de que quaisquer meios passíveis e adequados de solução de conflitos devem ser assinalados às funções essenciais à justiça, a exemplo das instituições públicas e privadas, mesmo em curso o processo judicial, para que venha a valer a justa pacificação dos conflitos.

   

• Palavras-chave
• Resolução de Conflitos, Acesso à justiça, Litígio
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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