A CASTRAÇÃO ANIMAL DE FELINOS ABANDONADOS COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL.

A CASTRAÇÃO ANIMAL DE FELINOS ABANDONADOS COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL.

• Autor
• Livia Francisca Guimarães
• Co-autores
• Patricia Lacerda de Oliveira Costa
• Resumo

• Introdução: O meio ambiente é definido na Constituição Federal de 1988, art. 225: “o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial a sadia qualidade de vida, impondo se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (BRASIL,1988). Diante de tal contexto, tem-se que o direito ao meio ambiente equilibrado encontra relação direta a necessária proteção da saúde humana, sendo, portanto, princípio norteador insculpido inclusive na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. No entanto, uma importante questão ambiental se desponta no cenário da saúde pública e qualidade de vida da população, qual seja a problemática do abandono de animais felinos. Segundo Agostina (2014), “a reprodução desenfreada de felinos em ruas e bairros de cidades do país tende a aumentar a incidência de doenças transmissíveis ao homem, principalmente a comunidades privadas de direitos básicos.” Objetivos: Diante de tal contexto, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar a castração animal de felinos abandonados como instrumento eficaz para o alcance do equilíbrio socioambiental. Metodologia: Trata-se de pesquisa bibliográfica de análise qualitativa, tendo com instrumentos de pesquisas o levantamento de artigos científicos junto aos bancos da SCIELO, CAPES e Google Acadêmico e sites jurídicos; Repositório Institucional da Universidade Federal da Paraíba, Repositório Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Repositório Institucional da Universidade Católica de Salvador. Resultados e Discussão: Segundo publicação realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMVSP), no ano de 2017, havia no mundo 1,56 bilhão de animais de estimação estando o Brasil no segundo lugar em população de cães e gatos, atrás apenas dos Estados Unidos (74,1 e 73,6, respectivamente). No entanto, alerta o CRMVSP que segundo Organização Mundial de Saúde (OMS) estimava – se que em 2017 havia no Brasil 30 milhões de animais abandonados, dos quais cerca de 10 milhões são gatos. Diante de tal quadro e não perdendo de vista os riscos ambientais e a saúde do crescimento desenfreado da população de felinos em ruas e bairros do país, estudiosos apontam para as medidas contraceptivas como instrumento eficaz na contenção populacional de felinos e, por consequência na transmissão de doenças ao ser humano. Nas palavras de Silva (2020, p.39), “os métodos contraceptivos têm como principal objetivo o impedimento da fecundação, mantendo ou não a esterilidade do animal e dividem-se em métodos cirúrgicos, onde há remoção total ou parcial de órgãos do sistema reprodutivos.” Corroborando com tal entendimento, Ecker (2015, p.66) explica que “esse controle reprodutivo por meio de cirurgia de castração é um método eficaz uma vez que traz inúmeros benefícios ao animal e impede de se multiplicarem e com eles diversas doenças que causam desequilíbrio ambiental, através de zoonoses a comunidade.” Para CMVSP apud Garcia (2017, online), dentre os benefícios da castração para os animais pode-se apontar a prevenção contra o câncer e contra doenças como diabetes e epilepsia. Entretanto, inobstante toda a urgência que a questão exige. Ainda segundo CMVSP apud Garcia (2017, online), muitas Organizações Não Governamentais (ONGS) e clínicas veterinárias realizam mutirões para castração gratuita de animais. No entanto, tal procedimento de controle de natalidade através da castração de felinos exige a participação de médicos veterinários devidamente habilitados, além de toda uma estrutura de apoio tais como instrumentos, medicações dentre outros, fato que denuncia a necessidade de um maior controle estatal de tais práticas. Por seu turno, no que consiste a atuação Estado, aduz Silva (2020, p.49) que “o país possui poucos programas, e os existentes são em sua grande maioria implantados pelos governos municipais por meio do controle de zoonoses”. Considerações finais: O aumento crescente da população de felinos em condição abandono desperta a atenção para problemática socioambiental daí decorrente. Dentre as questões em destaque está a proliferação e transmissão de doenças para o ser humano acarretando sérios riscos a saúde e ao equilíbrio socioambiental. Como forma de prevenção e combate a tal quadro, estudiosos apontam a castração de felinos como medida eficaz. Observou-se que a castração trás consigo benefícios não apenas para o meio ambiente como para o próprio animal felino posto que pode ajudar na prevenção doenças como câncer, diabetes e epilepsia.

  Instituições tais como Organização Não Governamental, Clínicas Veterinárias e faculdades, exercem importante papel na implementação de tais práticas. No entanto, a castração requer profissional devidamente habilitado, além de ambientais equipado com o aparelhamento necessário e medicação fato que exige uma maior atenção tendo em vista o risco a própria vida animal. Percebeu-se, no que tange a implantação de políticas públicas de fomento a prática da castração, ou mesmo na realização da fiscalização de tais práticas, se monstra deficiente. Tal contexto, por seu turno, pode acarretar numa prática de castração ilegal que tem o condão de afetar a vida do próprio paciente. Referida circunstância, por seu turno, denuncia que a implementação da tal modalidade contraceptiva nos moldes atuais pode se apresentar ineficaz e perigosa para os felinos, exigindo-se uma maior e efetiva participação estatal.

   

  Palavras-chave: Meio Ambiente; Saúde Pública; Castração de Felinos.

• Palavras-chave
• Meio Ambiente, Saúde Pública, Castração de Felinos.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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