O presente trabalho, analisa as possibilidades de mudança no texto constitucional, acerca da maioridade penal que tornaria maiores de 16 anos imputáveis. Haja visto que, com o aparente crescimento da criminalidade no Brasil, é notória a recorrência temática sobre o assunto, assim, surgiu intrigantes divergências doutrinárias sobre o procedimento e as consequências positivas, bem como as negativas. Com o objetivo de dissertar sobre as possibilidades e impossibilidades da redução da maioridade penal, por meio de emenda constitucional, tanto quanto apresentar as divergências e pensamentos a respeito das consequências decorrentes da mudança. Com a metodologia baseada na pesquisa exploratório, usando a estratégia de busca por doutrinas e pensamento divergentes sobre o assunto. A problemática, tem causado bastante desconforto a sociedade contemporânea, motivando discussão. Enquanto parte da doutrina entende não ser possível a redução, pois, acredita-se que pode se tratar de uma clausula pétrea, e também que, não resolveria o problema da criminalidade. A outra vertente acredita ser possível a redução, pois o referido dispositivo constitucional não corresponde a uma clausula pétrea, por não se tratar de direito individual. Sendo que os as consequências positivas trariam tranquilidade, afastando a sensação de impunidade da população. Com isso, é possível perceber que inexiste um posicionamento consolidado entre os juristas, acerca do tema.
PALAVRAS CHAVES: redução; maioridade; possibilidades; constituição; imputabilidade.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2022!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do X Encontro de Iniciação à Pesquisa, X Encontro de Monitoria, XII Encontro de Pós-graduação e III Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Drª. Denise Moreira Lima Lobo
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2022
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas em: https://doity.com.br/conexao-unifametro-2022/artigos
Comissão Organizadora
Juliana Pereira Pessoa
Thalita Rodrigues
Thaiane Bezerra
Arlan Diego Alencar Freitas
Ricardo Junior
Fábio Júnior Braga
Murilo Costa
Davi Menezes
Raphaela Sobral
Laiza Rodrigues
Comissão Científica
Denise Moreira Lima Lobo - Coordenação Comissão Científica
Lucas Souza
Roberta Mable Rabelo Sampaio Mapurunga
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2021 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2021
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2020 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2020
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018
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