A DESJUDICIALIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBIENTE CARTORÁRIO

  • Autor
  • Rogério da Silva e Souza
  • Co-autores
  • Álvaro Felix Justa , Jesssica Letícia Mota Bezerra , Nayuã Kalil Lustosa Barbalho , Simone Nayane de Oliveira Queiroz
  • Resumo
  • O estudo tem por escopo a análise do novel Provimento 134/2022 do Conselho Nacional de

    Justiça (CNJ) em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente cartorário e

    potencial desjudicialização. O objetivo geral da pesquisa é compreender se os Cartórios podem

    promover a desjudicialização de conflitos em razão da LGPD e especialmente, se há disposição

    no Provimento 134/2022 que fundamente este propósito. A metodologia se baseou em pesquisa

    do tipo bibliográfica como uma etapa dos procedimentos metodológicos e baseia-se na consulta

    ao referido provimento, bem como na literatura especializada na temática, ao passo que o estudo apresenta abordagem livre e exploratória, tem como resultado e discussões a teorização

    das formas de resolução de conflitos e como se garante por meio da autocomposição cartorária

    sob o objeto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vê-se que o destacado Provimento há

    de consolidar eventuais tensões dos bancos de dados e seu armazenamento nos registros de

    ofício e a potencial solução por forma desjudicializada na esteira da autocomposição de

    conflitos. Com efeito, nada há que obste a disposição cartorária na disposição de dados

    cumpridos os requisitos emanados pela LGPD, tampouco que venha a promover a

    autocomposição de conflitos, em face dos dados que codifica e armazena em relação aos

    usuários e seus dados cadastrais nas instituições cartorárias de serviços.

    Palavras-chave: 1. Desjudicialização; 2. Autocomposição; 3. Lei Geral de Proteção de Dados;

    4. Cartórios; Provimento 134/2022 CNJ.

  • Palavras-chave
  • Desjudicialização, . Autocomposição, Lei Geral de Proteção de Dados, Cartórios; Provimento 134/2022 CNJ.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2022!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do X Encontro de Iniciação à Pesquisa, X Encontro de Monitoria, XII Encontro de Pós-graduação e III Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.

Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.

Boa leitura!

Drª. Denise Moreira Lima Lobo

Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2022

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