O estudo tem por escopo a análise do novel Provimento 134/2022 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente cartorário e
potencial desjudicialização. O objetivo geral da pesquisa é compreender se os Cartórios podem
promover a desjudicialização de conflitos em razão da LGPD e especialmente, se há disposição
no Provimento 134/2022 que fundamente este propósito. A metodologia se baseou em pesquisa
do tipo bibliográfica como uma etapa dos procedimentos metodológicos e baseia-se na consulta
ao referido provimento, bem como na literatura especializada na temática, ao passo que o estudo apresenta abordagem livre e exploratória, tem como resultado e discussões a teorização
das formas de resolução de conflitos e como se garante por meio da autocomposição cartorária
sob o objeto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vê-se que o destacado Provimento há
de consolidar eventuais tensões dos bancos de dados e seu armazenamento nos registros de
ofício e a potencial solução por forma desjudicializada na esteira da autocomposição de
conflitos. Com efeito, nada há que obste a disposição cartorária na disposição de dados
cumpridos os requisitos emanados pela LGPD, tampouco que venha a promover a
autocomposição de conflitos, em face dos dados que codifica e armazena em relação aos
usuários e seus dados cadastrais nas instituições cartorárias de serviços.
Palavras-chave: 1. Desjudicialização; 2. Autocomposição; 3. Lei Geral de Proteção de Dados;
4. Cartórios; Provimento 134/2022 CNJ.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2022!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do X Encontro de Iniciação à Pesquisa, X Encontro de Monitoria, XII Encontro de Pós-graduação e III Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Drª. Denise Moreira Lima Lobo
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2022
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas em: https://doity.com.br/conexao-unifametro-2022/artigos
Comissão Organizadora
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Comissão Científica
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Roberta Mable Rabelo Sampaio Mapurunga
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
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