A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇAO COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇAO COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

• Autor
• JOAO LUCAS ALVES OLIVEIRA
• Co-autores
• HUMBERTO HERBERT DE SOUSA LIMA , CARLOS TEIXEIRA TEÓFILO
• Resumo

• Introdução: o princípio da dignidade da pessoa humana norteando não apenas nossa Constituição Federal, mas também o Direito Penal e sua execução, estabelecendo os limites do Jus puniendi do Estado. Uma inobservância ou uma negligência dos direitos fundamentais garantidos aos apenados pode repercutir negativamente sobre a sociedade ao interferir prejudicialmente ao processo de ressocialização. Objetivo: como o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana afeta o processo de ressocialização. Métodos: O trabalho teve como base a realização de uma pesquisa bibliográfica de natureza básica qualitativa. Resultados: existe uma parcela da sociedade que não entende a substituição de uma pena restritiva de liberdade por uma restritiva de direito, para aqueles crimes de menor potencial ofensivo, porque acredita ou associa a impunidade, entendendo que o sofrimento do infrator basta como satisfação. Atualmente, vem desempenhando um papel de ressocialização no Estado do Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), possuindo subdivisões com a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE). Considerações finais: Desse modo, concluiu-se que a disparidade do texto normativo e o que acontece na realidade fática, necessita de mudanças. O atual sistema carcerário encontra-se em colapso. As políticas de ressocialização e dignidade do preso, requer uma atenção maior para que a função punitiva encontre seu real motivo, a ressocialização. 

• Palavras-chave
• Ressocialização; Sistema carcerário; Direitos Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos

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