O casamento e a união estável estabelecem obrigações e direitos mútuos que permanecem vigentes até a sua dissolução. Os únicos deveres compartilhados tanto por cônjuges quanto por companheiros consistem na mútua assistência e no cuidado em relação aos filhos. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.566, inciso I, estipula que os consortes devem guardar fidelidade recíproca. Já para a união estável, com regulamentação no artigo 1.724 do mesmo diploma civilista, existe a previsão da obrigação de lealdade em relação ao outro convivente. Nesse contexto, o propósito do presente estudo é examinar a distinção entre os termos ‘fidelidade’ e ‘lealdade’ empregados para descrever as obrigações advindas do casamento e da união estável, respectivamente, a fim de determinar qual terminologia seria mais adequada para englobar não apenas a exclusividade sexual, mas também a cumplicidade afetiva. Para tanto, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, tendo sido feita pesquisa de legislação, em livros, artigos científicos e a análise de jurisprudência relacionada ao tema. Ao final, concluiu-se que a fidelidade não deve ser um valor imposto pelo Estado para as relações privadas, pois mitiga a vontade das partes de cada relacionamento. Assim, mais apropriado seria mudar a obrigação de ser fiel pela de lealdade, como já disciplinado para as uniões estáveis, por ser este um dever mais abrangente e condizente com o que seria almejado por qualquer casal ao estabelecer conexões afetivas com o intuito de formar família.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2023!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do XI Encontro de Iniciação à Pesquisa, XI Encontro de Monitoria, o XIII Encontro de Pós-graduação e o IV Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Drª. Denise Moreira Lima Lobo
Coordenadora da Comissão Científica da Conexão Unifametro 2023.
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas em: https://doity.com.br/conexao-unifametro-2023/artigos
Comissão Organizadora
Thalita Rodrigues
Fábio Júnior Braga
Laiza.Rodrigues
Thaiane Bezerra
Tom Lobo
Davi Menezes
Raphaela Sobral
Rita Maria Lima Reouças
Keise Daiane Teixeira Sousa
Comissão Científica
Denise Moreira Lima Lobo - Coordenação Comissão Científica
Antônio Adriano da Rocha Nogueira
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2022 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2022
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2021 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2021
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2020 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2020
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018
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