DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE: A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ SOB A PERSPECTIVA DA DESCOLONIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DO PLURALISMO JURÍDICO.

DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE: A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ SOB A PERSPECTIVA DA DESCOLONIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DO PLURALISMO JURÍDICO.

• Autor
• Yara Marques Lima
• Co-autores
• Samara de Oliveiro Pinho
• Resumo

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  Introdução: A pesquisa analisa a implementação e efetivação dos Direitos Humanos no Ceará, destacando o impacto histórico da colonização na subalternização dos povos nativos e a evolução das legislações, como a Constituição Brasileira de 1988. Foca-se na Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH) do Ceará, criada pela Lei nº 18.310/2003 e busca entender como as políticas públicas são planejadas e executadas para promover os direitos humanos, especialmente para populações vulneráveis. Objetivo: Mapear as políticas públicas voltadas para a promoção dos Direitos Humanos na SEDIH do Ceará, compreender sua implementação e monitoramento, além de identificar os eixos de atuação voltados para as comunidades do estado. Métodos: A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa com análise documental de legislações, planos de ação e relatórios oficiais da SEDIH. Incluiu uma revisão teórica baseada no pluralismo jurídico e na descolonização do conhecimento para entender a aplicação dos direitos humanos no contexto cearense.  Resultados: A pesquisa revelou avanços e desafios na promoção dos direitos humanos no Ceará. A SEDIH desenvolveu iniciativas significativas, como programas para migrantes e pessoas com deficiência. Contudo, a efetivação completa desses direitos ainda enfrenta dificuldades, especialmente para grupos vulneráveis. A necessidade de maior monitoramento e inclusão das vozes marginalizadas foi destacada. Considerações finais: Apesar dos avanços da SEDIH, é necessário um acompanhamento mais rigoroso das políticas públicas. A incorporação das perspectivas dos grupos vulneráveis e a análise empírica dos projetos em andamento são essenciais para melhorar a efetividade das ações de promoção dos direitos humanos.

• Palavras-chave
• Direitos Humanos; Descolonização; Pluralismo Jurídico; Políticas Públicas; SEDIH.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas Públicas e Direitos Sociais

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