DESAFIOS ATUAIS PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHO DIGNO

DESAFIOS ATUAIS PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHO DIGNO

• Autor
• Thais Stefany Pinho Quinderé
• Co-autores
• Nathalia Keyza Gouveia de Sousa , Luciana Gregório da Silva Santos , Beatriz Jerônimo Silveira , Ana Isabel da Silva Dantas , Gleudson Alves Xavier
• Resumo

• Introdução: No Brasil, os direitos previstos na Constituição Federal e estabelecidos na Consolidação das Leis trabalhistas ressaltam a valorização da dignidade do trabalhador, que precisa ter remuneração adequada, segurança e condições de liberdade. No contexto da enfermagem, diversas normas e resoluções, juntamente com o papel dos conselhos de classe, buscam garantir condições adequadas de trabalho. Em face do exposto, este trabalho resulta de uma pesquisa para compreender os desafios atuais no exercício do trabalho digno na enfermagem, utilizando bases bibliográficas. Objetivo: Criação de um formulário de perguntas que contemplasse os quatro principais desafios enfrentados na prática profissional, identificados na pesquisa, e suas implicações para a promoção da dignidade na enfermagem. Metodologia: Realização da primeira fase de um estudo metodológico, que foi dividida em duas etapas. A primeira etapa envolveu a busca de artigos indexados nas bases de dados Google Acadêmico e BVS Brasil - Biblioteca Virtual em Saúde, obedecendo o intervalo de publicação dos últimos cinco anos e com os seguintes descritores: Trabalho digno, Desafio profissional e Enfermagem. Foram desconsiderados artigos incompletos, textos duplicados ou que não correspondessem aos propósitos deste estudo. A segunda etapa consistiu na construção de um formulário de perguntas via Google Forms. Resultados e Discussão: Ficou evidente na revisão da literatura uma falta de efetividade e de cumprimento dos mecanismos que asseguram a dignidade dos enfermeiros em seus postos de trabalho. A análise das informações indica que muitos enfermeiros enfrentam uma série de problemas, incluindo a falta de segurança no ambiente de trabalho, em que profissionais relatam estar expostos a ambientes hospitalares com altos níveis de estresse, sujeitando-os a agressões verbais e físicas. Nesse contexto, o repouso inadequado foi citado como um fator que contribui para a fadiga extrema, implicando negativamente na concentração, na memória e na capacidade de tomada de decisões. Já o dimensionamento pode ser considerado um dos maiores desafios enfrentados pela categoria, tendo em vista a revogação da Resolução n. 543/2017 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a subsequente aprovação do Parecer Normativo n. 01/2024, que estabelece novos parâmetros de planejamento da força de trabalho, evidenciam a falta de uma legislação federal clara. Essa ausência cria um ambiente de insegurança jurídica e desigualdade no acesso à assistência de qualidade, dificultando uma distribuição adequada das responsabilidades entre os profissionais, conforme discutido por Gaidzinski et al. (2023). Adicionalmente, cabe mencionar que não existe uma legislação específica que determine a jornada de trabalho dos enfermeiros. Por esse motivo, surgem variações nos escalonamentos, como a 12x36, a 6x1, a 12x60 e a 24x48. Assim, a jornada de trabalho prolongada pode aumentar o risco de burnout, uma condição que afeta a saúde mental e o desempenho no trabalho. Após esse levantamento, iniciou-se a formulação de um conjunto de perguntas, contendo três questões específicas para cada um dos desafios explorados no estudo. Dessa forma, foram incluídas doze perguntas na plataforma Google Forms, uma ferramenta de pesquisa disponibilizada gratuitamente para a criação de formulários online. Considerações finais: Conclui-se que o referido formulário poderá ser utilizado como complemento dos estudos, possibilitando a comparação entre a realidade vivenciada pelas equipes de enfermagem e os artigos revisados sobre a temática. Ainda, é imprescindível mencionar que a enfermagem enfrenta uma enorme precarização nas condições de trabalho e, por questões econômicas, muitos são obrigados a suportar expedientes exaustivos, passando a conviver com os desafios previamente citados. Nesse viés, acabam por não reivindicar seus direitos laborais, como, por exemplo, o de trabalhar em condições decentes, seguras e dignas. Não obstante, é crucial adoção de medidas como uma maior fiscalização quanto ao cumprimento do repouso adequado, além de medidas de segurança, como treinamento em gerenciamento de crises e aumento na efetividade das equipes de segurança nas unidades de saúde. Além disso, é necessária a aprovação de uma lei federal que estabeleça parâmetros claros para o dimensionamento e escala de trabalho da enfermagem em todo o país. Assim, a longo prazo, os desafios para a promoção de um trabalho digno poderão ser superados.

  Palavras-chave: Trabalho digno; Desafio profissional; Enfermagem

  Referências:

  FUGULIN, Fernanda Maria Togeiro; LIMA, Antônio Fernandes Costa; GAIDZINSKI, Raquel Rapone. Dimensionamento de profissionais de enfermagem em instituições de saúde. Gerenciamento em enfermagem, v. 27, n. 7, p 3582-3595, 2023.

  BORDIGNON, M.; MONTEIRO, M. I. Violência no trabalho da Enfermagem: um olhar às consequências. Revista brasileira de enfermagem, v. 69, n. 5, p. 996–999, 2016.

  BRASIL. Lei Nº 14.602, de 20 de junho de 2023. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso [...]. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/lei-no-14-602-de-20-de-junho-de-2023. Acesso em: 10 de maio 2024.

  COFEN - Resolução COFEN nº. 311/2007: Código de Ética dos Profissionais de

  Enfermagem. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.portalcofen.gov. Acesso em 10 de maio de 2024.

  CONSELHO Regional de São Paulo. Perfil da Enfermagem em São Paulo. Acesso em 10 de maio de 2024.

  PARECER NORMATIVO No 1/2024/COFEN. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br/parecer-normativo-no-1-2024-cofen/>. Acesso em: 12 maio. 2024. CÂMARA começa a analisar Projeto de Lei que resolve definitivamente a questão do dimensionamento de Enfermagem. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br/camaracomeca-a-analisar-projeto-de-lei-que-resolve-definitivamente-a-questao-dodimensionamentodeenfermagem/#:~:text=%E2%80%9CO%20dimensionamento%20de%20e nfermagem%20%C3%A9>. Acesso em: 12 maio. 2024.

  NOTA OFICIAL: Entenda a decisão do Cofen sobre o dimensionamento da equipe de Enfermagem. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br/entenda-a-decisao-do-cofen-sobre-odimensionamento-da-equipe-de-enfermagem/>. Acesso em: 12 maio. 2024.

  RESOLUÇÃO COFEN 543/2017. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br/resolucaocofen-5432017/>. Acesso em: 12 maio. 2024

• Palavras-chave
• Trabalho digno; Desafio profissional; Enfermagem
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Saúde Mental e o processo de Adoecimento no Trabalho

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