CONSTRUINDO REDES DE APOIO: PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DO ECA NO CENTRO CULTURAL CANINDEZINHO

CONSTRUINDO REDES DE APOIO: PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DO ECA NO CENTRO CULTURAL CANINDEZINHO

• Autor
• Yara Marques Lima
• Co-autores
• Juliane de Oliveira Bernardino
• Resumo

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  Introdução: O presente trabalho é fruto da disciplina extensionista Estado Democrático de Direito do curso de Direito da Unifametro/Maracanaú. Sendo assim, o projeto buscou analisar as problemáticas enfrentadas pelos profissionais do Centro Cultural Canindezinho (CCC), localizado em Fortaleza, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O CCC, um equipamento cultural focado em jovens de 15 a 29 anos, também atende a outras faixas etárias, oferece atividades esportivas, culturais e de lazer. No entanto, os profissionais apresentaram uma carência significativa em capacitação e conhecimento sobre direitos sociais, especialmente em relação ao conhecimento e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivo: Essa pesquisa objetiva apresentar o relato de experiencia acerca do desenvolvimento do projeto desenvolvido durante a disciplina em questão. Assim, o objetivo geral do projeto foi apresentar aos colaboradores do CCC informações sobre órgãos de apoio a crianças e adolescentes, além de capacitar esses profissionais sobre os direitos sociais e o ECA. Os objetivos específicos incluíram a explicação sobre o ECA, a relação deste com o exercício profissional dos colaboradores e a promoção de diálogos sobre suas práticas cotidianas no ambiente de trabalho. Metodologia: Inicialmente, foi realizado visitas in loco como uma forma de mapeamento no equipamento para saber as necessidades e demandas dos funcionários do equipamento. Levantada a problemática em relação a falta de conhecimento acerca dos direitos sociais e do ECA, foi realizado entrevistas semi-estruturadas com seis colaboradores do CCC. Essas entrevistas buscaram compreender as dificuldades e desafios no exercício profissional, especialmente em relação ao conhecimento sobre os direitos sociais. A partir dos dados coletados, um plano de intervenção foi desenvolvido, que consistiu em três atividades: (1) mapeamento de órgãos de apoio com a produção de um panfleto informativo; (2) realização de uma roda de conversa para discussão dos direitos com os funcionários; e (3) palestra com assistentes sociais sobre como lidar com casos de vulnerabilidade e violação de direitos. O convite às profissionais da assistência social foi motivado pela necessidade de contar com especialistas capacitadas, uma vez que as estudantes, em razão da sua inexperiência, ainda não possuíam domínio suficiente sobre o tema para conduzir uma palestra de forma adequada. Além disso, o referencial teórico teve como base a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos científicos sobre a temática. Resultados e Discussão: Os direitos sociais são uma categoria fundamental dos direitos humanos, centrados na promoção do bem-estar e na redução das desigualdades sociais. Incluem aspectos como educação, saúde, moradia, trabalho digno e previdência social. O Estado muitas vezes desempenha um papel crucial na garantia desses direitos, implementando políticas públicas que visam atender às necessidades básicas da população. A conquista e proteção dos direitos sociais são essenciais para a construção de sociedades mais justas e inclusivas, buscando equilibrar as disparidades socioeconômicas e proporcionar oportunidades iguais para todos os cidadãos (SILVA; ZACARIAS; GUIMARÃES, 2018). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no contexto brasileiro, é uma legislação que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Há uma clara relação entre os direitos sociais e o ECA, pois este estabelece garantias específicas para o desenvolvimento saudável e digno dessa parcela da população. As entrevistas realizadas revelaram que muitos colaboradores se sentiam despreparados para lidar com a complexidade das demandas sociais que surgem no CCC. A falta de conhecimento sobre os mecanismos de apoio disponíveis para situações de violação de direitos foi uma das principais questões identificadas. A atividade de mapeamento resultou em um panfleto informativo, utilizado durante a roda de conversa, que facilitou a discussão sobre os direitos e recursos disponíveis. No panfleto tinham informações acerca de que órgão poderia ser acionado pelos funcionários caso aparecesse algum caso de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Durante a roda, os colaboradores puderam refletir sobre suas práticas e entender melhor os limites de suas funções, enquanto as assistentes sociais forneceram um panorama histórico sobre os direitos das crianças e adolescentes, destacando a importância de sua atuação nos espaços de atendimento. Considerações finais: A roda de conversa juntamente com a palestra proporcionou um espaço valioso para os colaboradores do CCC, permitindo que reconhecessem a importância de suas funções e as interações entre as práticas profissionais e os direitos sociais. Embora o projeto tenha alcançado seus objetivos, destaca-se a necessidade de continuidade na capacitação dos colaboradores, bem como a importância de estabelecer parcerias com órgãos e instituições que possam oferecer suporte contínuo. O fortalecimento do conhecimento sobre esses direitos e recursos é crucial para melhorar o atendimento prestado no CCC e, consequentemente, impactar positivamente a vida das crianças e adolescentes atendidos. A intervenção foi considerada um passo significativo para empoderar os profissionais e ampliar a rede de apoio disponível na comunidade.

• Palavras-chave
• Direitos sociais; ECA; Intervenção.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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