ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI HENRY BOREL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR

ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI HENRY BOREL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR

• Autor
• Lucas Renan dos Santos Pedrosa
• Co-autores
• Heron Santos Andrade de Souza , Rayane Celestino Rodrigues , Flávia Carvalho Mendes Saraiva
• Resumo

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  Introdução: Os inúmeros casos de violência contra crianças que tiveram suas vidas interrompidas precocemente por conta da agressão praticada por quem deveria prezar pela sua segurança e cuidado ensejaram a criação da Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel). Sendo que uma das atribuições da referida legislação é promover mais proteção a esse público vulnerável. Objetivo: Em face disso, é necessário analisar a influência da lei 14344/22 nos crimes contra a vida de crianças e de adolescentes. Ademais, é preciso averiguar os aspectos da legislação como medida de enfrentamento da violência familiar contra crianças e adolescentes. Métodos: A metodologia utilizada teve como base a pesquisa bibliográfica, seguindo uma abordagem qualitativa por intermédio de análise documental sobre a referida lei e a sua influência nos crimes contra a vida. Resultados: Foi identificado que a violência familiar contra os hipossuficientes pode ser por ação ou omissão, sendo um contexto danoso para aqueles que sofrem com os diversos tipos de agressão. Considerações finais: Embora tenham ocorrido diversos acontecimentos nefastos contra a vida de muitas crianças e adolescentes, em contrapartida, foram criados mecanismos legais para o enfrentamento dessas barbáries, como a lei Henry Borel.

   

• Palavras-chave
• Lei Henry Borel, Violência doméstica, Homicídio, Direitos Humanos
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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