Introdução: Inseminação caseira, realizada fora do ambiente clínico e sem respaldo legal, tem se tornado uma alternativa adotada por casais homoafetivos no Brasil diante das dificuldades de acesso às técnicas de reprodução assistida regulamentadas. A ausência de previsão normativa específica gera insegurança jurídica quanto à filiação, à responsabilidade parental e à proteção integral da criança. Este artigo investiga: em que medida a prática da inseminação caseira pode ser compatibilizada com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do melhor interesse da criança. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência, com destaque para decisões do STF e STJ. Os resultados apontam que, embora haja fundamentos constitucionais para o reconhecimento da parentalidade homoafetiva, a omissão legislativa favorece disputas judiciais prolongadas e compromete a efetividade de direitos fundamentais da criança. Conclui-se pela necessidade de regulamentação específica que equilibre a autonomia reprodutiva dos casais com a segurança jurídica e a proteção integral da criança.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2025!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do XIII Encontro de Iniciação à Pesquisa, XIII Encontro de Monitoria, o XV Encontro de Pós-graduação e o VI Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Comissão Científica da Conexão Unifametro 2025.
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas em: https://doity.com.br/conexao-unifametro-2025/artigos
Comissão Organizadora
Unifametro
Antônio Adriano da Rocha Nogueira
Fábio Júnior Braga
VILDANÁLIA GUEDES MASCARENHAS MARQUES
Ana Lerry Teixeira Arimatéia
MARIA ISABELE DE SOUSA SOARES
Anderson Oliveira
Kely de Souza Pereira Maciel
Letícia dos Santos Souza
Jefferson de Melo e Silva Cardoso
Yara Emilly Lima Bezerra
VIVIANY SANTOS OLIVEIRA
Kauã Alexsander Gomes Carvalho
Roberta Freitas Celedonio
Comissão Científica
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2024 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2024
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2023 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2023
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2022 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2022
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2021 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2021
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2020 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2020
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018
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