Introdução: A gestão dos recursos hídricos nas áreas de preservação ambiental da bacia do Lagamar Cauipe e Pecém, tem gerado debates significativos. Os impactos do uso industrial portuário e os desafios para a sustentabilidade ambiental na região vem sendo pauta importante, principalmente, para os moradores locais que enfrentam diretamente esses entraves. Diante desse contexto, o objetivo da presente pesquisa consiste em Investigar os aspectos jurídicos e ambientais relacionados ao desvio de recursos hídricos das Áreas de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe e do Pecém para abastecimento do Complexo Industrial Portuário do Pecém, à luz do posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, em sede de agravo Interno nº 0622007-65.2018.8.06.0000/50000, com o intuito de compreender os impactos dessa prática sobre a efetividade da proteção ambiental. Métodos: Trata-se de estudo de caso, de análise com caráter qualitativo-descritivo, fundada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial através da técnica de coleta de dados tais como legislação, documentos oficiais, artigo científicos e decisão judicial. Resultados: A decisão em questão foi acerca do desvio de recursos hídricos da APA do lagamar Cauípe e APA do Pecém para a utilização pelo Complexo Industrial Portuário do Pecém. Considerações finais: Foi possível observar que os impactos ambientais decorrentes dos desvios das águas afetam tanto os indígenas como os demais moradores daquela localização, bem assim a fauna e flora local que pode ter seu equilíbrio ecológico bastante afetado, evidenciando o papel legítimo do Judiciário na fiscalização do cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais ambientais.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da Conexão Unifametro 2025!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do XIII Encontro de Iniciação à Pesquisa, XIII Encontro de Monitoria, o XV Encontro de Pós-graduação e o VI Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.
Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.
Boa leitura!
Comissão Científica da Conexão Unifametro 2025.
As normas para submissão e apresentação de trabalhos podem ser acessadas em: https://doity.com.br/conexao-unifametro-2025/artigos
Comissão Organizadora
Unifametro
Antônio Adriano da Rocha Nogueira
Fábio Júnior Braga
VILDANÁLIA GUEDES MASCARENHAS MARQUES
Ana Lerry Teixeira Arimatéia
MARIA ISABELE DE SOUSA SOARES
Anderson Oliveira
Kely de Souza Pereira Maciel
Letícia dos Santos Souza
Jefferson de Melo e Silva Cardoso
Yara Emilly Lima Bezerra
VIVIANY SANTOS OLIVEIRA
Kauã Alexsander Gomes Carvalho
Roberta Freitas Celedonio
Comissão Científica
A Comissão Científica permanece à disposição pelo e-mail conexaocientifica@unifametro.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa e Monitoria (COOPEM) localizada no Campus Carneiro da Cunha do Centro Universitário Fametro - Unifametro.
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2024 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2024
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2023 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2023
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2022 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2022
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2021 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2021
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2020 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2020
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2019 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019
Os anais da CONEXÃO Unifametro 2018 estão disponíveis no link: https://doity.com.br/anais/conexaofametro2018
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