Diferenças principais do vício do produto e do fato do produto e sua importância na prática.

Diferenças principais do vício do produto e do fato do produto e sua importância na prática.

• Autor
• João Paulo Nogueira de Oliveira.
• Co-autores
• Léa Aragão Feitosa.
• Resumo

• Introdução: O seguinte artigo busca explicar as diferenças entre vício do produto e fato do produto, através do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as diferenças incluem diferenças conceituais, tipificação e prazos prescricional e, o que justifica essa abordagem.

  Objetivo: Almeja-se informar sobre as principais diferenças entre vício do produto e fato do produto, e a responsabilidade do fornecedor com destaque a vulnerabilidade do consumidor. 

  Metodologia: Faz-se- á uso da legislação consumerista - Lei 8078/1990 (CDC) e pesquisas realizadas em doutrinas de professores como Daniel Carnacchioni, Rodney de Paiva, entre outros e ainda exemplos de casos concretos, à luz dos princípios constitucionais e consumeristas. 

  Resultado: o estudo visou demonstrar as implicações legais das diferenças do vício do produto e do fato do produto e a responsabilidade imposta mediante previsão legal. Diferenciou a responsabilidade por fato do produto e vício do produto, pertinente a seus aspectos práticos.

  Considerações finais: No transcorrer do estudo foi possível enfatizar as diferenças acerca dos institutos e perceber como cada um está presente no cotidiano da população brasileira.

• Palavras-chave
• fato do produto, vício do serviço, vulnerabilidade, Código de Defesa do Consumidor.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito privado, constitucionalização do direito e relações privadas

Voltar Download