ANÁLISE DO CONTEXTO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE DRONE NA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO CEARÁ

  • Autor
  • Alef Caliel de Carvalho Pinto
  • Co-autores
  • Patrícia Lacerda de Oliveira Costa
  • Resumo
  • Os danos advindos da aplicação de agrotóxicos no Vale do Jaguaribe, agravados por meio da utilização da técnica de pulverização aérea, provocou uma grande mobilização social devida a sua prejudicialidade. A promulgação da lei Zé Maria de Tomé proibiu tal prática no estado do Ceará. Ocorre que recentemente o estado retrocedeu ao publicar a lei nº 19.135/2024 autorizando a pulverização aérea, agora por meio de drones. O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar o contexto que resultou na autorização do uso de drones para pulverização aérea no Ceará. Como objetivos específicos tem-se: compreender os impactos da pulverização aérea na região do vale Jaguaribe antes da promulgação da lei Zé Maria de Tomé; verificar os reflexos socioambientais decorrentes da aplicação da lei Zé Maria de Tomé e identificar as razões que levaram o estado a flexibilizar sua aplicação. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de análise qualitativa com levantamento de dados realizados por meio de sítios eletrônicos, leis e artigos científicos acerca da temática. A pesquisa evidencia os prejuízos socioambientais advindo do uso de agrotóxicos por vias aéreas em contraponto a otimização da produção por meio da referida técnica além da disputa legal de constitucionalidade da lei que autoriza sua utilização por meio de drones. Foi possível aferir que o contexto de aplicação da nova Lei 19.135/2024 busca impor a retomada da prática da pulverização aérea alegando que sua utilização por meio drones se mostra benéfica tanto para produção quanto para o meio ambiente por se trata de tecnologia mais precisa.

  • Palavras-chave
  • Pulverização aérea; Danos socioambientais; Medidas estatais.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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