AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO ALTERNATIVA AOS PROCESSOS JUDICIAIS

AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO ALTERNATIVA AOS PROCESSOS JUDICIAIS

• Autor
• Carla Edwiges Mariano Rosa
• Co-autores
• Nathasha Bianca Macedo Correia Silva , Amanda Lívia de Lima Cavalcante
• Resumo

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  Introdução: A mediação é um processo colaborativo de autocomposição de conflitos que conta a presença de um terceiro imparcial, intitulado de mediador, que procura auxiliar a comunicação entre as partes envolvidas em um litígio, favorecendo soluções que atendam as necessidades das partes. Este modelo de resolução qualificada como autocompositiva, busca mudar a forma de olhar para os conflitos, visando os ganhos qualitativos e a reconfiguração de relações. Tal processo visa a auto responsabilização, e o poder de decisão, prevalecendo a vontade das partes. A Lei 13.140/2015 viabiliza a utilização da medicação no poder judiciário nos órgãos da administração pública e privados, visando uma alternativa para resolução de conflitos e almejando enfraquecer a cultura litigiosa do país. Objetivo: Analisar as vantagens da mediação como alternativa aos processos judiciais, evidenciando seus benefícios para resolução de conflitos. Metodologia: Revisão integrativa com caráter qualitativo, a partir de pesquisas na base de dados Scielo e Pepsic. Ao longo do estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas a partir dos descritores: mediação de conflitos; diálogo; psicologia; justiça. Com critérios de inclusão: língua portuguesa, o ano de publicação posterior à 2015 até 2025, e a leitura dos artigos para qualificação com o eixo trabalhado. Resultados e Discussão: A mediação de conflitos é uma prática que investe em cultura de pacificação social, buscando participação ativa e empática das partes para a resolução de seus conflitos, podendo proporcionar ganhos qualitativos como fatores positivos, pois o foco da mediação está nas pessoas e em suas relações. Além de as decisões serem tomadas de forma autocompositiva, diferentemente de como são feitas as decisões em âmbito judicial, a mediação pode ser facilitada por qualquer pessoa de nível superior, com pelo menos dois anos de formação e capacitação para mediar conflitos. Desta forma, apesar de não haver limitação profissional, habilidades do psicólogo como escuta ativa, validação de sentimentos, compreensões das emoções e do comportamento humano, comunicação efetiva, empatia e insight sobre o processo de tomada de decisão podem ser vantajosas para uma mediação bem sucedida. A cultura da mediação possui como principal objetivo alcançar um acordo no final do processo, convencionado pelas partes e fruto da consciência dos envolvidos, desmistificando a ideia de que um conflito necessariamente possui relações de perdas e ganhos, visando sempre a construção de processos construtivos, no qual as partes concluem a relação processual com fortalecimento das relações preexistentes ao processo. A prática dos mediadores é norteada pelo objetivo de mudança do paradigma cultural de resolução de conflitos heterocompositivo, e a criação de hábitos de gestão de conflitos, por meio de uma postura imparcial, confidencial, ética e consensual. Considerações finais: O processo de mediação é um método autocompositivo de resolução de conflitos, que com sua promulgação na Lei da Mediação, visa ter um método alternativo de resolução e o descarregamento dos processos litigiosos tradicionais. Os benefícios consistem numa forma de deliberação voluntária das partes, mediando cultura e buscando o fortalecimento das relações sociais. A prática do mediador deve ser norteada por princípios éticos e sem onipotência de saber.

• Palavras-chave
• Mediação de Conflitos; Diálogo; Autocomposição.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Psicologia jurídica

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