UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PEJOTIZAÇÃO NO BRASIL: ENTRE A FLEXIBILIZAÇÃO E O RISCO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PEJOTIZAÇÃO NO BRASIL: ENTRE A FLEXIBILIZAÇÃO E O RISCO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

• Autor
• Maria Julia Lopes de Melo
• Co-autores
• Flavia Aguiar Cabral Furtado Pinto
• Resumo

• Introdução: A pesquisa analisa criticamente o fenômeno da pejotização sob a ótica da jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com destaque para a ADPF 324 e o Tema 725 da Repercussão Geral, que consolidaram a possibilidade de terceirização inclusive nas atividades-fim. Objetivos: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para a execução de atividades próprias de empregados, à luz da jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Metodologia: Utilizou-se metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica, com base em artigos científicos, jurisprudência e doutrina especializada. Resultados: Os resultados indicam que, embora possível em certos contextos, a pejotização indiscriminada pode violar direitos trabalhistas fundamentais. Conclui-se que a uniformização da jurisprudência é essencial para equilibrar os princípios da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana. Considerações finais: O avanço da chamada pejotização suscita preocupações sobre a precarização das relações laborais, especialmente quando tal prática mascara vínculos empregatícios. O recente movimento do TST de abrir prazo para manifestações em recurso repetitivo demonstra a necessidade de uniformizar o entendimento jurisprudencial sobre o tema.

• Palavras-chave
• Pejotização; Uniformização da jurisprudência; Precarização das relações de trabalho
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito processual, jurisdição e acesso à justiça

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