O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988.

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988.

• Autor
• Davi Goes Mena Barreto
• Co-autores
• Daniel Alves da Silva Neto , Emanuel de Brito Nobre , Luis Augusto Bezerra Mattos
• Resumo

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  A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo patamar na tutela jurídica do meio ambiente ao reconhecê-lo como direito fundamental de todos e ao impor sua preservação como dever conjunto do Estado e da sociedade. Este artigo tem como objetivo analisar a proteção ambiental prevista no artigo 225 da Carta Magna, destacando seus avanços e os obstáculos que dificultam sua aplicação prática. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, contemplando a Constituição, legislações infraconstitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os resultados demonstram que a Carta de 1988 inovou ao consolidar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito difuso e essencial à qualidade de vida, atribuindo responsabilidades compartilhadas. Contudo, a efetividade desse direito ainda é comprometida pela fragilidade de políticas públicas, pela insuficiência da fiscalização e pela dificuldade em compatibilizar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Conclui-se que a proteção ambiental constitucional é instrumento indispensável à promoção da sustentabilidade, cuja concretização plena exige fortalecimento institucional, compromisso político e maior engajamento da sociedade civil.

   

• Palavras-chave
• Constituição Federal; Meio Ambiente; Direito Fundamental; Sustentabilidade.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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