A Constituição Federal de 1988 e a Proteção da Amazônia: Direitos das Comunidades Indígenas e a Defesa do Meio Ambiente.

A Constituição Federal de 1988 e a Proteção da Amazônia: Direitos das Comunidades Indígenas e a Defesa do Meio Ambiente.

• Autor
• Davi Goes Mena Barreto
• Co-autores
• Daniel Alves da Silva Neto , Emanuel de Brito Nobre , Luis Augusto Bezerra Mattos
• Resumo

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  Amazônia, maior bioma tropical do planeta, constitui não apenas um patrimônio ambiental inigualável, mas também um espaço essencial para a diversidade cultural e social brasileira. A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova etapa na proteção desse patrimônio ao reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e ao assegurar aos povos indígenas a posse permanente de suas terras tradicionais. O objetivo deste estudo é investigar de que modo a Constituição de 1988 oferece garantias para a preservação da Amazônia e para a efetivação dos direitos indígenas, destacando os obstáculos que ainda se interpõem nesse processo. Para tanto, adota-se uma abordagem bibliográfica e documental, baseada em legislações, pesquisas acadêmicas e relatórios de instituições especializadas, a fim de avaliar a aplicação prática desses direitos. A análise revela que, embora a Constituição represente um marco no campo socioambiental, a concretização de seus dispositivos encontra sérias dificuldades diante do avanço do desmatamento, da pressão por exploração econômica, de disputas fundiárias e da insuficiência de políticas públicas consistentes. Conclui-se que a proteção da Amazônia e dos povos indígenas exige não apenas o fortalecimento do aparato institucional e a observância efetiva da legislação ambiental, mas também a formulação de políticas inclusivas e sustentáveis, capazes de conciliar desenvolvimento econômico e preservação da sociobiodiversidade.

   

• Palavras-chave
• Constituição Federal de 1988; Amazônia; Comunidades Indígenas; Meio Ambiente; Direitos Fundamentais.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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