A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO: UM DEBATE NECESSÁRIO E ATUAL

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO: UM DEBATE NECESSÁRIO E ATUAL

• Autor
• Eduardo Maia Lemos
• Co-autores
• Yara Tainá de Souza Jerônimo Paulo , Kaynã Lucas Rodrigues de Souza , Caio Ivens Barros da Costa , João Marcelo Negreiros Fernandes (Orientador)
• Resumo

• O presente estudo analisa a liberdade de expressão a partir de sua evolução histórica e das transformações impostas pela era digital, com foco na responsabilidade da mídia e das plataformas de redes sociais diante da propagação de discursos de ódio e desinformação. O objetivo é compreender como esse direito fundamental pode coexistir com a proteção de outros valores constitucionais, como a dignidade, a igualdade e a segurança pública. A pesquisa busca responder à seguinte questão: de que forma é possível compatibilizar a liberdade de expressão com a responsabilização de agentes midiáticos e digitais sem comprometer o princípio democrático?

  Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma metodologia de natureza qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de autores clássicos e contemporâneos, bem como de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. O estudo evidencia que, embora a liberdade de expressão seja essencial à consolidação da democracia, seu exercício não é absoluto e deve ser acompanhado de mecanismos de regulação ética e jurídica que assegurem a responsabilidade social dos meios de comunicação e provedores de conteúdo.

   

  Conclui-se que a efetividade desse direito depende do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, da promoção da pluralidade informativa e da adoção de políticas públicas que combatam a desinformação sem instaurar censura. A regulação adequada fortalece a cidadania e garante um ambiente comunicativo democrático e transparente.

• Palavras-chave
• Liberdade de expressão 1; Democracia 2; Direitos fundamentais 3; Regulação 4; Censura 5.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

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