ANTES E DEPOIS: A PUBLICIZAÇÃO DA IMAGEM DOS PACIENTES ODONTOLÓGICOS.

ANTES E DEPOIS: A PUBLICIZAÇÃO DA IMAGEM DOS PACIENTES ODONTOLÓGICOS.

• Autor
• VIMERSON COUTINHO DA SILVA
• Co-autores
• Léa Aragão Feitosa
• Resumo

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  A crescente utilização de imagens de "antes e depois" por cirurgiões-dentistas em redes sociais como estratégia de marketing levanta debates sobre os limites éticos e legais dessa prática, confrontando o interesse profissional com os direitos da personalidade do paciente. Objetivo: Analisar a publicidade odontológica por meio da divulgação de imagens de pacientes, cotejando-a com os direitos da personalidade, as normativas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a jurisprudência pátria. Metodologia: A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou o método bibliográfico e documental, com análise de doutrinas, da legislação civil e constitucional, e das Resoluções do CFO, em especial a de nº 196/2019 e a de nº 230/2020. Resultados: Verificou-se que, embora a Resolução CFO nº 196/2019 tenha flexibilizado a divulgação de imagens de "antes e depois", a prática exige o consentimento livre e esclarecido do paciente, formalizado em termo específico. A ausência de autorização ou a utilização da imagem de forma a violar a honra do paciente pode gerar responsabilidade civil e administrativa para o profissional, sendo o dano moral presumido em caso de uso comercial não autorizado, conforme Súmula 403 do STJ.

   

• Palavras-chave
• : Imagem, Direitos da Personalidade, Autorização, Rede Social, Dentista.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito privado, constitucionalização do direito e relações privadas

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