O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Autor
  • YAGO CAMARA DE MELO
  • Co-autores
  • DIONE DA SILVA BARBOSA , FLÁVIA AGUIAR CABRAL FURTADO PINTO
  • Resumo
  • A crescente expansão tecnológica causa repercussão em diversos cenários no mercado de trabalho, principalmente nas relações homem e máquina. O uso da Inteligência Artificial é realidade e impacta diretamente nos aspectos laborais, trazendo consequências das mais diversas e levando a necessidade de adaptação tanto dos obreiros e empregadores, quanto das leis trabalhistas. Em consonância com tal cenário, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o uso da Inteligência Artificial no mercado de trabalho e os desafios para sua regulamentação no âmbito trabalhista. Os objetivos específicos foram: compreender os limites e possibilidades do uso da IA no mercado de trabalho; analisar os aspectos legais da IA no Brasil e investigar os desafios quanto a regulamentação do uso da IA no Brasil. Como metodologia, esta pesquisa foi de natureza bibliográfica e qualitativa, empregando os procedimentos de revisão literária relacionados aos diversos aspectos que envolvem o uso da IA e suas repercussões jurídicas. Como resultado deste estudo observa-se um descompasso entre a velocidade dos avanços tecnológicos com o uso da IA e a capacidade de resposta normativa do ordenamento jurídico vigente, evidenciando a necessidade de atualização das leis trabalhistas para contemplar os novos desafios e realidades no uso dessa tecnologia. Com base neste estudo, foi possível identificar o quão impactante é a utilização da IA no mercado de trabalho contemporâneo e a importância de se regulamentar legalmente tal tecnologia tanto em aspectos constitucionais, quanto trabalhistas.

  • Palavras-chave
  • Inteligência Artificial; Legislação Trabalhista; Regulamentação; Mercado
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Direito privado, constitucionalização do direito e relações privadas
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Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do XIII Encontro de Iniciação à Pesquisa, XIII Encontro de Monitoria, o XV Encontro de Pós-graduação e o VI Encontro de Experiências Docentes. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais.

Esperamos que essa coletânea possa auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Agradecemos a todos pela confiaça em compartilhar suas produções científicas em nosso evento e contamos com sua participação na próxima Conexão!.

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