CONTROLE E EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS DE ANGOLA COM BASE NA DECLARAÇÃO DE INCHEON (2015)

CONTROLE E EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS DE ANGOLA COM BASE NA DECLARAÇÃO DE INCHEON (2015)

• Autor
• Avindo Chiaca Capinala
• Co-autores
• Fidel Cambundo Sanuca , Talyta Eduardo Oliveira
• Resumo

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  Em Angola, como em muitos países em desenvolvimento, o orçamento público é o principal instrumento de viabilização do direito à educação, da promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade do ensino. De acordo com Segundo (2023) o ministério da Educação e os seus órgãos de apoio (Gabinetes Provinciais de Educação e as Direções Municipais de Educação) são os principais responsáveis pela implementação das políticas, estratégias e planos educativos na Angola. O objetivo do trabalho é analisar como os recursos destinados à educação foram aplicados na Angola entre 2021 e 2024 em comparação ao proposto na Declaração Incheon (2015). A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa-exploratória, com base em revisão de literatura, análise documental e comparação regional. Foram examinados relatórios do Orçamento Geral do Estado de 2021 a 2024, publicações da UNICEF, Banco Mundial e Ministério da Educação de Angola, além de artigos científicos e reportagens jornalísticas sobre financiamento educacional e corrupção. O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para a educação em 2023 representou 7,7% do total do orçamento, mas a previsão para 2024 é de apenas 6,4% (UNICEF, 2024). Esses percentuais estão bem abaixo da meta internacional estabelecida pela Declaração de Incheon da UNESCO (2015), que recomenda que os países aloquem entre 15% e 20% do OGE para a educação. Comparando com outros países, como África do Sul, Moçambique e Cabo Verde, a alocação de Angola fica consideravelmente abaixo: a África do Sul aloca 22,6% do OGE para educação, enquanto Moçambique e Cabo Verde destinam 16,4% e 11,5%, respectivamente (UNICEF, 2024). Esses dados revelam que Angola ainda está muito aquém das metas internacionais para o setor educacional.

• Palavras-chave
• Educação; Angola; Declaração Incheon(2015).
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Auditoria nas Organizações

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