A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: UM RELATO PESSOAL DO CASO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: UM RELATO PESSOAL DO CASO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

• Autor
• Pedro Matheus Ferreira Brito
• Co-autores
• Flavia Aguiar Cabral Furtado Pinto
• Resumo

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  Introdução: A precarização do trabalho docente no Brasil, intensificada por políticas neoliberais, atinge um ponto crítico no Ceará, onde a maioria dos professores da rede estadual possui contratos temporários, demonstrando um grave problema estrutural. Objetivo: Analisar as relações de trabalho, marcadas pela precarização e flexibilização, vivenciadas pelos professores temporários da rede pública estadual do Ceará, utilizando o relato pessoal do autor de sua experiência vivida entre 2024 e 2025, para compreender as perspectivas jurídicas e humanas. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza a análise documental, jurisprudencial e a vivência do autor como professor temporário. Resultados: A análise demonstra que a contratação temporária no Ceará, em tese, é medida excepcional, entretanto, foi desvirtuada para se tornar a regra, com 60% dos docentes nessa condição. Essa prática, que perdura por mais de duas décadas em condições idênticas de precarização, ignora decisões e recomendações do STF (ADI 3.721 e RE 1.066.677) que a consideram um desvio de finalidade, transformando uma exceção em uma carreira paralela, desprovida de direitos trabalhistas básicos. Considerações finais: Conclui-se que a situação não é apenas de mera flexibilização, mas de uma política de Estado deliberada e contínua de precarização. A realidade observada cria uma subclasse de docentes com menos direitos, desvaloriza a carreira docente e impacta negativamente a qualidade da educação, revelando um profundo abismo entre a norma jurídica e a prática administrativa do estado.

• Palavras-chave
• Precarização, Professores temporários, Políticas Públicas, Direito do Trabalho.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Constituição, Cidadania, Políticas Públicas e Efetivação de Direitos

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