A ESCOLA COMO ESPAÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A ESCOLA COMO ESPAÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

• Autor
• Cleidiane do Nascimento Cândido
• Co-autores
• BRUNO MAYRON SANTOS TELES , Beathriz Garcia Candido Florêncio
• Resumo

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  A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno histórico e persistente, que se manifesta de formas diversas — físicas, psicológicas, sexuais, institucionais e por negligência — e impacta profundamente o desenvolvimento humano (OMS, 2024). O Brasil avançou com marcos legais como a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 227 estabelece a prioridade absoluta dos direitos da infância, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que consolida a doutrina da proteção integral. Entretanto, os dados permanecem alarmantes: em 2023, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos, exploração sexual e negligência (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023). No espaço escolar, essas violações se expressam, muitas vezes, em forma de bullying e cyberbullying, práticas que expõem estudantes à humilhação, exclusão social e sofrimento psicológico, podendo desencadear transtornos emocionais graves (Olweus, 1993; Abramovay, 2015).

  Considerando que a escola é o segundo espaço de socialização mais importante após a família, torna-se estratégico o seu papel na prevenção e no enfrentamento da violência, seja pela observação de sinais, seja pela criação de uma cultura de paz e de respeito (Silva & Nascimento, 2021). Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a escola como espaço de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, destacando ações pedagógicas, legais e de gestão necessárias para a efetivação da proteção integral.

  Embora os avanços normativos tenham garantido direitos fundamentais, o desafio está em transformar essas garantias jurídicas em práticas concretas no cotidiano escolar. A efetividade das leis depende da formação de profissionais capazes de identificar situações de risco, acolher as vítimas e articular respostas em rede com outros setores da sociedade. Nesse sentido, compreender a escola como ambiente protetivo implica também repensar as relações de poder existentes em seu interior, que, quando assimétricas, podem reproduzir formas de violência institucional.

  Outro ponto a ser considerado é a influência das transformações sociais e tecnológicas, que ampliaram as formas de manifestação da violência contra crianças e adolescentes. O crescimento do uso das redes sociais, especialmente entre jovens, potencializou episódios de cyberbullying, discurso de ódio e exposição indevida de dados e imagens. Esses fatores exigem que a escola se adapte a uma nova realidade, em que os muros físicos já não delimitam o espaço de ocorrência da violência, mas em que a instituição ainda tem responsabilidade no acompanhamento e na orientação dos estudantes.

  Dessa forma, analisar a escola como espaço de prevenção à violência é também refletir sobre sua função social na contemporaneidade. Para além da transmissão de conteúdos acadêmicos, a instituição escolar deve ser entendida como um espaço de cidadania, em que o respeito, a dignidade e a diversidade sejam princípios orientadores das práticas educativas. Ao assumir esse papel, a escola contribui não apenas para a proteção imediata de crianças e adolescentes, mas também para a formação de uma sociedade mais justa, equitativa e comprometida com os direitos humanos.

   

• Palavras-chave
• Bullying. Criança e Adolescente. Escola. Proteção Integral. Violência.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Constituição, Cidadania, Políticas Públicas e Efetivação de Direitos

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