Sistema penal brasileiro: Reflexos do Encarceramento em Massa

Sistema penal brasileiro: Reflexos do Encarceramento em Massa

• Autor
• Leonardo Cordeiro de Sousa
• Co-autores
• Ana Alice Gomes Bezerra
• Resumo

• O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise estrutural marcada pela superlotação, pelas condições degradantes e pela seletividade penal. Esse trabalho aborda o encarceramento em massa no Brasil sob a perspectiva da criminologia crítica, evidenciando como o sistema penal reforça desigualdades históricas, especialmente contra jovens negros e pobres. Com o objetivo de analisar a atuação seletiva da justiça criminal, identificar suas bases estruturais e propor alternativas ao modelo punitivo vigente. Foi utilizado uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica em obras de referência e análise documental de decisões judiciais, como a ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. Como resultado verificou-se que a seletividade penal se expressa na criminalização da pobreza, na predominância de presos provisórios e em episódios de violência institucional, como o Massacre do Carandiru. A criminologia crítica contribui para compreender que a prisão não atua como instrumento de reintegração social, mas como mecanismo de controle e exclusão. A superação do encarceramento em massa exige políticas de desencarceramento, ampliação de penas alternativas, fortalecimento da justiça restaurativa e combate ao racismo estrutural, além da revisão da política de drogas. O estudo demonstra que a transformação do sistema penal depende de mudanças estruturais e da adoção de práticas que priorizem os direitos humanos e a inclusão social.

• Palavras-chave
• Criminologia critica, Encarceramento em massa, sistema prisional, direitos humanos.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Constituição, Cidadania, Políticas Públicas e Efetivação de Direitos

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