AS BASES JURÍDICAS APLICÁVEIS À VALORIZAÇÃO DO DEVER CUIDAR EM SEDE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMILIA

AS BASES JURÍDICAS APLICÁVEIS À VALORIZAÇÃO DO DEVER CUIDAR EM SEDE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMILIA

• Autor
• Lyra Holanda Câmara
• Co-autores
• Maria Katiane Pereira Firmiano , Patricia Lacerda de Oliveira Costa
• Resumo

• Introdução: A fixação de alimentos, tradicionalmente guiada pelo binômio necessidade/possibilidade, mostra-se insuficiente para lidar com a sobrecarga de cuidado assumida majoritariamente por mulheres. A leitura constitucionalizada do Direito das Famílias e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ impulsionam a valoração do tempo de cuidado como critério jurídico, em diálogo com a igualdade material, a dignidade e a solidariedade familiar. Nessa seara, ganha relevo a discussão sobre o reconhecimento do cuidado materno no cálculo da pensão alimentícia, inclusive para fins de majoração, quando demonstrado o investimento contínuo e invisibilizado de tempo, energia e oportunidades profissionais. Objetivo: Diante desse contexto, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar as bases jurídicas aplicáveis à valorização do dever cuidar em sede prestação de alimentos no âmbito do direito de familiar. Como objetivos específicos tem-se: compreender os reflexos do dever de cuidar para o genitor-guardião; verificar o fundamento jurídico para o reconhecimento judicial; identificar sua aplicabilidade no dever de prestar alimentos no âmbito do direito de familiar. Métodos: Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. Considerações finais: Foi possível concluir que embora prevaleçam os alimentos entre ex-cônjuges como medida excepcional e temporária, a possibilidade de pensão sem prazo definido em razão da dedicação integral da ex-esposa ao cuidado do lar e do filho é medida que vem sendo timidamente aplicada pelos tribunais pátrios, evidenciando, por seu turno, uma importante mudança de paradigma a respeito da matéria.

• Palavras-chave
• Direito de Família; Dever de cuidar; Pensão alimentícia.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Constituição, Cidadania, Políticas Públicas e Efetivação de Direitos

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