SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR ATO INFRACIONAL

SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR ATO INFRACIONAL

• Autor
• Hanna Leticia Carreiro Xavier
• Co-autores
• Amanda Livia de Lima Cavalcanti
• Resumo

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  Introdução: A adolescência é uma fase marcada por intensas transformações físicas, emocionais e sociais, sendo considerada um período crítico no desenvolvimento humano. A literatura aponta que, nessa fase, um mundo novo ocupa o lugar da infância e o indivíduo começa a conquistar espaços em si e na sociedade. Contudo, quando atravessada por contextos de vulnerabilidade, como exclusão, violência e pobreza, pode gerar consequências significativas para a saúde mental. Objetivo: Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores que afetam a saúde mental de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas - MSE por ato infracional, considerando seus contextos psicossociais e os desafios enfrentados no atendimento psicológico dentro do sistema socioeducativo. Metodologia: O método utilizado foi uma revisão bibliográfica exploratória de artigos científicos encontrados na Biblioteca Virtual SciELO, com os descritores e estratégias de busca: ato infracional and medidas socioeducativas; adolescência and saúde mental. Foram adotados como critérios de inclusão artigos publicados dos últimos onze anos, que abordassem a temática proposta, como critérios de exclusão desconsideraram-se trabalhos que não tratavam da saúde mental de adolescentes em cumprimento de MSE além de três obras relevantes do estudo da Psicologia Jurídica, bem como o documento legal ECA. Resultados e Discussão: O ECA estabelece que adolescentes autores de ato infracional são inimputáveis e devem ser tratados como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A partir disso, as MSE têm como objetivo a promoção de responsabilização juvenil diante de um ato infracional, ao mesmo tempo que deve favorecer o fortalecimento de vínculos com a família e comunidade, com foco na ressignificação de suas vivências e reconstrução de projetos de vidas. Porém, na prática muitos enfrentam uma trajetória marcada por negligência familiar, rompimento de vínculos afetivos, experiências de violência urbana e institucional, abandono escolar e estigmatização social, fatores que impactam a saúde emocional e comportamental. Além disso, a precariedade das condições de internação contribui para processos de dessocialização, ao invés da reintegração. Estudos indicam que, de 184 adolescentes em cumprimento de MSE, 155 utilizaram medicação durante a internação, e apenas 37 não apresentaram diagnóstico de transtorno mental, sendo frequentes sintomas de ansiedade e depressão. Muitas vezes, o ato infracional expressa sofrimento não verbalizado, decorrente de contextos de vulnerabilidade social extrema e ausência de suporte psicológico ao longo da vida. A institucionalização, ainda que prevista legalmente como medida excepcional, pode corroborar com o sofrimento mental quando não acompanhada por ações intersetoriais de cuidado e reintegração social. A falta de psicólogos nas equipes técnicas, a precariedade das unidades socioeducativas e a permanência de uma visão punitivista configuram obstáculos à promoção da saúde mental desses adolescentes.Considerações finais: É fundamental que o psicólogo nesse contexto vá além da avaliação técnica para fins jurídicos, se pactuando com uma prática crítica, ética e comprometida com os direitos humanos. A saúde mental desses adolescentes deve ser vista como parte central no processo de ressocialização. Compreender o sofrimento psíquico como expressão de uma realidade social desigual é o primeiro passo para construir políticas públicas e práticas profissionais mais eficazes e transformadoras.

   

• Palavras-chave
• Adolescente, Medida Socioeducativa, Saúde mental
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Psicologia jurídica

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