A Efetividade da Constituição Federal de 1988 na Garantia dos Direitos Fundamentais dos Profissionais de Segurança Pública.

A Efetividade da Constituição Federal de 1988 na Garantia dos Direitos Fundamentais dos Profissionais de Segurança Pública.

• Autor
• Raimundo Ferreira Campos Filho
• Co-autores
• Marcelo Adolfo Nogueira Carvalho , Daniel Alves da Silva Neto , Emanuel de Brito Nobre , Luis Augusto Bezerra Matos
• Resumo

• A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, consolidou um amplo rol de direitos sociais destinados à promoção da dignidade da pessoa humana. Entre eles, destacam-se a saúde, a previdência, o lazer e condições dignas de trabalho. No entanto, observa-se que os profissionais da segurança pública, cuja atividade é essencial para a manutenção da ordem e proteção da coletividade, enfrentam dificuldades para ver tais direitos efetivamente assegurados. A rotina de policiais e demais agentes é marcada por riscos elevados, desgaste físico e psicológico, jornadas exaustivas e, muitas vezes, carência de políticas públicas voltadas à valorização da categoria. Além disso, restrições institucionais, como a vedação ao direito de greve e limitações previdenciárias, acentuam a distância entre a previsão normativa e a realidade concreta vivida por esses profissionais. Nesse contexto, a análise da efetividade dos direitos sociais torna-se relevante para compreender em que medida o texto constitucional se concretiza no cotidiano daqueles que têm a função de proteger a sociedade. O estudo busca demonstrar que, embora a Constituição de 1988 represente um marco de garantias, ainda há um déficit de efetividade quanto à proteção dos agentes de segurança, sendo necessária a implementação de políticas públicas específicas que garantam condições dignas

• Palavras-chave
• eficácia, Profissionais, segurança pública, Constituição Federal, garantias.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direitos Fundamentais, Sustentabilidade e Democracia

Voltar Download