A AUTONOMIA DO ENFERMEIRO-PRESCRITOR: AVANÇOS LEGAIS, DESAFIOS INTERPROFISSIONAIS E IMPLICAÇÕES PARA A PRÁTICA CLÍNICA NO BRASIL

A AUTONOMIA DO ENFERMEIRO-PRESCRITOR: AVANÇOS LEGAIS, DESAFIOS INTERPROFISSIONAIS E IMPLICAÇÕES PARA A PRÁTICA CLÍNICA NO BRASIL

• Autor
• João Guilherme Araújo da Silva
• Co-autores
• Amanda da Silva de Sousa , Amanda Lizete Rocha Oliveira , Daniel Rodrigues Vieira , Antônio Adriano da Rocha Nogueira
• Resumo

• Introdução: A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro é respaldada no Brasil pela Lei nº 7.498/1986, pelo Decreto nº 94.406/1987 e por resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. Esse avanço representa um marco para a valorização da profissão e a ampliação da autonomia, sobretudo na Atenção Primária à Saúde, onde o enfermeiro desempenha papel estratégico no cuidado integral. Apesar dos progressos, persistem resistências interprofissionais, fragilidades na formação e discrepâncias entre protocolos institucionais e a realidade local, fatores que limitam a consolidação plena dessa prática. Nesse contexto, a produção científica recente permite compreender os avanços legais, os desafios e as perspectivas para o fortalecimento do enfermeiro-prescritor. Objetivo: Analisar os avanços legais, as resistências interprofissionais e os desafios relacionados à prescrição medicamentosa pelo enfermeiro no Brasil, destacando suas implicações para a prática clínica e para a valorização da profissão. Metodologia: Revisão de literatura realizada em setembro de 2025, nas bases BVS, SciELO e PubMed, utilizando os descritores: Autonomia profissional; Enfermeiro-prescritor; Legislação; Resistência interprofissional; Valorização da enfermagem. Critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos dez anos em bases confiáveis (PubMed e BVS), produções nacionais e documentos normativos. Exclusão: duplicados, artigos sem relação direta com a prescrição de enfermagem, sem acesso completo, estudos de opinião ou sem rigor científico. Identificaram-se 23 artigos; após critérios, 11 foram selecionados. Os dados foram organizados em categorias temáticas. Resultados e Discussão: A regulamentação da prescrição trouxe avanços expressivos, com impactos positivos no acesso, na resolutividade e na atenção a condições crônicas, prevenções e agravos. A prática tem sido bem aceita pelos pacientes, fortalecendo a relação terapêutica e o protagonismo da enfermagem. Contudo, persistem resistências de outras categorias, especialmente médicas, que questionam a legitimidade da prescrição. Barreiras culturais, disputas jurídicas e divergências em protocolos dificultam a consolidação da prática. Pesquisas qualitativas na Estratégia Saúde da Família apontam tanto avanços quanto inseguranças, sobretudo quando os protocolos municipais não correspondem às demandas locais. A literatura também evidencia que o uso de protocolos clínicos, aliado à autonomia do enfermeiro, amplia a resolutividade em áreas como saúde da mulher, ISTs e feridas. Outro ponto central é a educação permanente: programas de capacitação têm fortalecido a segurança clínica, a autonomia e o reconhecimento social do enfermeiroprescritor. Considerações finais: A prescrição medicamentosa pelo enfermeiro constitui conquista fundamental para a autonomia profissional e para o fortalecimento do SUS. A prática amplia o acesso, qualifica o cuidado e é reconhecida pela população. Para sua consolidação, é necessário superar resistências interprofissionais, ajustar protocolos às realidades locais e investir no fortalecimento da formação em farmacologia e prática clínica. A valorização do enfermeiro-prescritor, por meio de políticas públicas e reconhecimento institucional, é essencial para assegurar cuidado seguro, resolutivo e socialmente legitimado. Palavras-chave: Autonomia profissional; Prescrição de medicamentos; Enfermagem; Protocolos clínicos; Atenção Primária à Saúde.

• Palavras-chave
• Autonomia profissional; Prescrição de medicamentos; Enfermagem; Protocolos clínicos; Atenção Primária à Saúde.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação

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